Será que a COVID-19 está a acelerar a aceitação global das criptomoedas?
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As pessoas gostam sempre de usufruir de níveis razoáveis de privacidade – algo que nem sempre tem sido concedido às suas finanças. Perante a tentativa do mundo reconstruir-se economicamente após a pandemia da COVID-19, as criptomoedas podem oferecer uma solução.
Em termos legais, as entidades financeiras são obrigadas a recolher a informação pessoal sobre os seus clientes, informação essa que acaba por ficar aglomerada em bases de dados online. As criptomoedas poderão ajudar a criar um sistema financeiro mais aberto, com proteções melhoradas da segurança dos clientes.
Mesmo embora toda a humanidade se esteja a mobilizar contra a COVID-19, as atenções começam-se a virar para como é que o mundo ficará após a crise. À medida que os negócios se apressam para se adaptarem ao novo mundo do distanciamento social, a pandemia acelerou uma tendência, já de si, inexorável para o comércio digital. Esta mudança mais abrangente também deve incluir a adoção massiva de moedas digitais, que fornecem proteções financeiras e privacidade mais fortes ao consumidor final.
Durante grande parte do século XX, a encriptação estava reservada às necessidades de proteção da segurança nacional. A criptografia ajudou os Aliados a ganharem a Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, protegeu comunicações secretas durante a Guerra Fria. Até muito recentemente, mais concretamente 1992, os EUA, por uma questão de segurança nacional, não permitiam que a tecnologia criptográfica fosse exportada. A comunicação encriptada não foi amplamente disponibilizada, além de que qualquer um que a utilizasse era presumido de estar a esconder algo.
Contudo, no início dos anos 90, do século XX, os primeiros empreendedores do fabuloso mundo da Internet começaram a exigir que a encriptação fosse utilizada no comércio eletrónico, argumentando que era necessária para proteger os números de cartão de crédito, palavras-passe e outra informação dos clientes inserida online. Como se veio a constatar, a mesma tecnologia de encriptação que tinha sido criada em laboratórios académicos – onde reinavam a confiança e a colaboração – poderia ser útil para todos.
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As criptomoedas prometem criar um sistema financeiro mais aberto com acesso a nível mundial, transferências instantâneas de fundos, custos mais baixos e proteções de privacidade do consumidor amplamente melhoradas.
Mudando as expetativas
Os legisladores e responsáveis pela aplicação das leis nos EUA recusaram inicialmente esta tentativa de tornar a encriptação mais abrangente. Segundo a sua perspetiva, a privacidade de todos significava a privacidade para os terroristas, traficantes de branqueadores de capital. Tal como disse o então Diretor do FBI, Louis J Freeh, ao Congresso, em 1994, preservar a capacidade do Governo dos EUA intercetar comunicações de Internet era “o principal problema de segurança nacional e segurança pública”.
O debate sobre a encriptação de ponta-a-ponta ainda está a decorrer. Contudo, crucialmente, as expetativas mudaram desde os anos 90. A vasta maioria do tráfego da Internet é agora encriptado e, a maioria de nós, foi treinada para procurar um ícone de cadeado fechado no nosso navegador antes de inserirmos informação sensível. Apps populares como a WhatsApp, Telegram, iMessage e Signal lideraram o caminho na normalização de mensagens privadas que não podem ser rastreadas por terceiros.
Mas há uma área das nossas vidas onde a privacidade ainda não é a norma: a nossa informação pessoal financeira. Por lei, as empresas financeiras são obrigadas a recolher resmas de informação pessoal sobre os seus clientes. Esta informação acaba, em última instância, em bases de dados online, onde representa um alvo tentador para os piratas cibernéticos. Em 2017, a agência de classificação de risco de crédito, Equifax, revelou que uma violação dos dados expos informação sensível sobre mais de 147 milhões de consumidores, ou seja, cerca de pouco menos de metade da população dos EUA. Esta seguiu-se a uma violação similar em 2013, quando piratas cibernéticos obtiveram os nomes, números de cartão de crédito, entre outra informação, de dezenas de milhões de clientes-alvo.
Dinheiro anónimo
Felizmente, há uma solução no horizonte. As criptomoedas, que podem ser moedas digitais, prometem criar um sistema financeiro mais aberto com acesso a nível mundial, transferência instantânea de fundos, encargos mais baixos e proteções de privacidade do cliente amplamente melhoradas. Quando a Bitcoin ascendeu pela primeira vez à popularidade, muitas pessoas assumiram incorretamente que esta era dinheiro anónimo. De facto, enquanto tecnologia blockchain, esta utiliza um registo público que regista um rastro digital de cada transação. As empresas analíticas da blockchain estão agora, por conseguinte, a ajudar os agentes da lei a encontrem os criminosos que pensaram que o seu rastro estava protegido. E as bolsas seguras, como a Kriptomat, instituíram programas robustos antibranqueamento de capitais e Conheça o Seu Cliente (KYC) que rivalizam com os de qualquer instituição financeira.
Há muitos outros empreendimentos a serem seguidos nos últimos tempos nas tecnologias das criptomoedas que prometem levar a privacidade do consumir a níveis ainda mais elevados; e certamente que serão controversos. Primeiro, as “moedas privadas” como a Zcash e Monero oferecem novos protocolos de criptomoedas que tornam todas as transações impossíveis de rastrear. Outras criptomoedas aspiram replicar estes recursos e inclusive a JPMorgan Chase explorou as transações privadas através da sua criptomoeda Quorum. Esta alteração é um pouco parecida com a realizada pelos websites, quando estes passaram do protocolo HTTP para HTTPS como norma global – permite que os consumidores saibam que a sua informação está protegida por defeito.
Para os países que estão a considerar adotar uma política relativa às criptomoedas, a melhor abordagem será encontrar um equilíbrio entre a aplicação da lei, cibersegurança, privacidade, inovação e competitividade económica
As designadas “carteiras de criptomoedas sem custódia” permitem agora que armazene as suas respetivas chaves privadas (as quais lhe permitem movimentar os fundos) ao invés de depender de um terceiro. Ao não guardarem os fundos em si dos clientes, os fornecedores de carteiras sem custódia pretendem posicionar-se como empresas de software ao invés de instituições financeiras sujeitas aos regulamentos impostos sobre estas. No passado, as carteiras sem custódia precisavam de um certo grau de sofisticação técnica para operarem, limitando a sua utilização. Todavia, tal como com as apps de mensagens privadas encriptadas, estas estão a tornar-se cada vez mais acessíveis a um mercado crescente.
Uma nova geração
Sem surpreender ninguém, estas inovações têm alarmado os bancos, reguladores e organismos de aplicação da lei. Mas tal como o início da Internet precisava da encriptação para permitir o devido funcionamento do comércio digital, as criptomoedas precisam de proteções de privacidade para desbloquearem todo o seu poder e potencial. Quer precise proteger-se contra regimes autoritários, indivíduos que estão a tentar roubar dados ou criminosos, a melhor forma de assegurar que os dados financeiros privados não são pirateados é evitando ter de recolhê-los em primeiro lugar.
Reforçar as proteções financeiras não significa dar livre reino aos criminosos. Os organismos de aplicação da lei ainda têm um vasto conjunto de ferramentas à sua disposição, por exemplo, intimidar as bolsas de criptomoedas para examinarem conversões de e para moedas fiduciárias (que serão muito provavelmente os pontos de gargalo para as agências de aplicação da lei). E estas bolsas de criptomoedas certificadas continuarão a ser reguladas enquanto serviços financeiros, independentemente de os clientes estarem a utilizar moedas privadas ou carteiras sem custódia.
Tendo visto os EUA a beneficiarem imenso da criação das empresas de Internet líderes a nível mundial, muitos países estão agora a trabalhar para atraírem a próxima geração de empresas de criptomoedas. Para os países que estão a pensar nas suas políticas sobre criptomoedas, a melhor abordagem, como sempre, será encontrar um equilíbrio entre a aplicação da lei, cibersegurança, privacidade, inovação e competitividade económica.
Os consumidores numa sociedade livre exigirão e contarão sempre com níveis racionais de privacidade. As nossas vidas financeiras não são exceção. Felizmente, as criptomoedas podem resolver alguns dos problemas mais incómodos dos serviços financeiros. Enquanto planeamos a reconstrução económica após a crise da COVID-19, devemos permitir que estas tecnologias se desenvolvam.
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