Justiça

Sem controlo e sem mercado: ASAE fecha estabelecimentos ilegais

Notícias de Coimbra com Lusa | 4 horas atrás em 16-01-2025

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de três armazéns ilegais e apreendeu mais de 17 toneladas de géneros alimentícios numa operação de fiscalização realizada em Guimarães, Fafe e Póvoa de Varzim, foi hoje anunciado.

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Em comunicado, a ASAE adiantou que, no âmbito da Operação Depósito, foi determinada “a suspensão total da atividade de três estabelecimentos, pelo exercício ilegal da atividade de entrepostagem e à posterior colocação no mercado de produtos sem a devida marca de identificação”.

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Segundo a autoridade, foram apreendidas mais de 17 toneladas de diversos géneros alimentícios e, ainda, 313 quilos de crustáceos vivos, “tudo no valor estimado superior a 68 mil euros”.

De acordo com a ASAE, “foram instaurados três processos de contraordenação devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela autoridade competente, que garante que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos aplicáveis sejam cumpridas, tanto perante os consumidores como pelas autoridades de controlo, facto que não era cumprido por estes operadores económicos”.

A operação foi desenvolvida na quarta-feira nos concelhos de Guimarães e Fafe, no distrito de Braga, e Póvoa de Varzim, distrito do Porto, pela Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto.

O objetivo desta ação de fiscalização foi “assegurar o cumprimento das normas legais de segurança alimentar e da atividade económica”.

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