A Câmara Municipal realizou hoje um conjunto de visitas às escolas do concelho, no decorrer do início de mais um ano letivo.
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Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal, Filipe Camelo, reiterou “a importância da educação, enquanto direito fundamental e essencial ao desenvolvimento do concelho, evidenciando a ação permanente da autarquia para manter uma rede de ensino de qualidade e uma escola inclusiva e a tempo inteiro, sempre em defesa do aluno e da família”.
Para o corrente ano letivo o investimento na área educativa ascende aos 750 mil euros, priorizado em função das necessidades preeminentes das componentes letivas e de uma forma mais abrangente na deslocação e permanência dos alunos nas escolas.
Em comunicado enviado a NDC, a autarquia afirma que “o valor mais significativo recai sobre os transportes escolares, com uma dotação orçamental na ordem dos 600 mil euros, verba este ano reforçada em 61 mil euros tendo em vista assegurar três circulações diárias, em vez das duas até então contratualizadas, uma resposta aos diferentes horários escolares fixados nas escolas que possibilitará aos alunos regressar a casa no final da manhã e/ou final do dia, o que também permite salvaguardar o serviço de transporte público para as diferentes freguesias do concelho”.
Os transportes, gratuitos para os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória, são comparticipados na sua totalidade ou em 50% em função do fator social e económico de famílias com menor capacidade económica.
Para além do ensino secundário e profissional, o Município assegura igualmente o transporte do pré-escolar, nos casos em que não existe Jardim-de-infância no local de residência da criança, e aos jovens que frequentem estabelecimentos de ensino especial.
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Por sua vez, a autarquia conta despender cerca de 150 mil euros para assegurar o serviço do refeitório escolar, que abrange alunos das escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância, sendo o mesmo assegurado com recurso a serviços contratualizados a empresas e a acordos de colaboração com Instituições de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.
Em complementaridade ao apoio dado pelo Ministério da Educação, referente à distribuição gratuita dos manuais escolares ao 1º ciclo, e com o objetivo de reforçar e alargar a política de apoios à família, promovendo uma maior equidade no acesso ao sistema educativo, a Câmara”vai novamente apoiar as famílias dos alunos que frequentam o 1º ciclo nas escolas do concelho, mantendo a oferta dos cadernos de atividades para todos os alunos e a comparticipação na aquisição de material escolar, no valor máximo aos alunos abrangidos pela ação social escolar, apoios consubstanciados em 26.500€”.
No domínio das atividades de animação e apoio à família, a autarquia mantém o prolongamento do horário ao pré-escolar, nalguns casos com 12 horas de funcionamento contínuo diário, e no 1º ciclo continuará com as Atividades de Enriquecimento Curricular, nas áreas do desporto, das tecnologias da informação, inglês, música e outras expressões artísticas, no âmbito do protocolado com o Ministério da Educação.
O município garante que “prossegue com a modernização e o apetrechamento das escolas, nomeadamente através da renovação do equipamento informático no 1º ciclo e jardins-de-infância que, numa primeira fase, versou a aquisição de 25 novos computadores, assim como o habitual apoio às bibliotecas escolares e às atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos do pré-escolar e 1º ciclo, num investimento superior a 33 mil euros”.
Entre os apoios constam, ainda, as Bolsas de Estudo para os alunos que frequentam o Ensino Superior, refletindo-se na atribuição de 13 bolsas de estudo, entre outros incentivos, no âmbito da ação dos serviços sociais do município.
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