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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) deu parecer positivo à candidatura apresentada pelo município senense ao Fundo de Emergência Municipal, criado pelo Governo para minimizar os estragos causados pelo mau tempo. O processo aguarda despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento.
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O parecer, emitido por aquele orgão desconcentrado da administração central, permitirá à Câmara Municipal beneficiar da concessão de auxílios financeiros, tento em vista a reconstrução das infraestruturas rodoviárias municipais afetadas pelos fenómenos meteorológicos extremos, datados de fevereiro.
Tendo em conta a gravidade dos danos e prejuízos ocorridos, a autarquia pretende proceder à reedificação dos muros de suporte e à reconstrução das plataformas das vias de circulação rodoviária afetadas e respetivas drenagens.
No total das cinco intervenções propostas – na EM 518 (Cabeça); na EM 516 (Vila Cova à Coelheira); na EM 513 (Senhora do Desterro; Bairro de Serralves (São Romão); e Rua da Ladeira (Seia) – o objetivo principal passa por repor a circulação nas vias em segurança.
O custo total do investimento que ascende ao montante global de 292.479,88 € será comparticipado pelo auxílio financeiro em 175.487,93 €. Autarquia terá, também ela, um papel importante ao nível do financiamento, assumindo com recurso a fundos próprios as importâncias não suportadas (116.991,95 €).
A publicação vem na sequência da Resolução do Conselho de Ministros, a 7 de abril deste ano, na qual o governo reconheceu a excecionalidade das condições meteorológicas, permitindo a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados com recurso ao Fundo de Emergência Municipal (FEM).
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