O secretário-geral do Partido Socialista (PS) e o presidente da Federação de Coimbra “não podem nem devem imiscuir-se” em processos que competem aos órgãos jurisdicionais deste partido.
Pedro Coimbra, líder distrital, reagiu assim a um apelo feito hoje por meia centena de militantes de Coimbra, que pediram a intervenção do secretário-geral, António José Seguro, para defender direitos como a liberdade de expressão, que consideram estarem em causa com a suspensão ou expulsão de elementos do partido no distrito.
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“Nem o presidente da Federação de Coimbra do PS, eu próprio, nem o secretário-geral do partido, António José Seguro, podem nem devem imiscuir-se em processos desta natureza, porquanto não são nem participantes nem visados. Trata-se única e exclusivamente de matérias jurisdicionais, que competem exclusivamente aos órgãos próprios. Ou seja, às comissões federativas de jurisdição e à comissão nacional de jurisdição, que os analisam, garantidamente, à luz dos estatutos do PS”, disse Pedro Coimbra, numa declaração à agência Lusa.
O dirigente afirmou ainda que a “liberdade de expressão não está nem nunca esteve em causa”.
“É sempre desejável no momento e nos locais próprios. E a mesma não implica atropelos grosseiros de estatutos e das mais elementares regras da hombridade e dignidade de cada um e do coletivo”, explicou.
Pedro Coimbra destacou ainda a ideia de que “no Partido Socialista não há militantes nem de primeira nem de segunda, não há notáveis nem menos notáveis e que todos têm as mesmas obrigações e os mesmos direitos”.
“No respeito por cada qual, no respeito pela carta de princípios do PS e no respeito pelos estatutos do Partido Socialista. Assim, cada um de nós é livre de tomar as decisões que entenda. Mas, ao aderir ao PS, no caso, ou a outra qualquer organização, há sempre regras e princípios inultrapassáveis, seja por quem for. Quer isto dizer, que ninguém, independentemente do seu percurso, do seu estatuto ou da sua condição, está acima dos estatutos do Partido Socialista”.
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Compete, disse ainda Pedro Coimbra, “às comissões de jurisdição, em Coimbra, ou em outra qualquer federação, e à comissão nacional de jurisdição, cumprir e fazer cumprir os estatutos que cada um subscreve quando adere de livre vontade ao PS”.
“O partido socialista é, de todos os partidos políticos portugueses, o mais livre, o mais plural e o mais democrático. Em qualquer ponto do país, seja em Coimbra, ou em outro local, os processos em apreço não são novidade, porque não serão os primeiros, nem são caso único em Coimbra. No entanto, a tentativa e a tentação de envolver o presidente da federação de Coimbra do PS e o secretário-geral do PS neste tipo de processos não passam de uma tentação e de uma tentativa frustrada e condenada ao fracasso”, disse.
Na quarta-feira, o militante do PS em Coimbra Elísio Estanque anunciou que não aceita a suspensão deliberada pelo partido, mas a Comissão Federativa Jurisdicional considera que os estatutos são claros para quem concorre em listas contrárias.
Em carta enviada à Comissão de Jurisdicional, a que a agência Lusa teve acesso, o militante socialista recusa-se a “aceitar qualquer indulgência por parte dos ‘acusadores’, esperando que levem este processo até às últimas consequências”.
“Ou, caso contrário, exijo um pedido formal de desculpas da parte de quem o iniciou”, escreveu.
Nas últimas autárquicas em Coimbra, o professor universitário Elísio Estanque integrou a lista do movimento de independentes “Cidadãos por Coimbra”, que concorreu contra a lista socialista encabeçada por Manuel Machado, eleito presidente da Câmara Municipal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Federativa Jurisdicional, Tiago Castelo Branco, disse que os estatutos e regulamentos são claros para quem integra listas contrárias à do partido.
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