O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, disse hoje que os corpos de bombeiros já têm “comandos autónomos” atribuídos ao nível local, no âmbito da Proteção Civil, admitindo, contudo, uma clarificação e reforço dos mesmos.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) está contra várias propostas do Governo relativas à reforma da Proteção Civil, aprovadas no Conselho de Ministros de 25 de outubro, reivindicando uma direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro.
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“Quando nos pedem comandos autónomos, nós, de algum modo, já temos no nosso sistema autonomia atribuída aos bombeiros no seu comando operacional”, afirmou o governante, em declarações à agência Lusa, à margem da apresentação do sistema de disponibilização dos serviços de segurança contra incêndio em edifícios, no Portal do Cidadão, que decorreu na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em Carnaxide, concelho de Oeiras.
“Queremos manter os bombeiros e os corpos de bombeiros como o principal agente de Proteção Civil que está sediado em todo o país, com o comandante das operações de socorro. E queremos mantê-lo como ele existe, podendo evoluir para níveis mais amplos no que respeita à sua autoridade de comando, sem, contudo, deixar de ter a coordenação do Estado, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil”, acrescentou o secretário de Estado.
Para José Artur Neves, é preciso clarificar e reforçar os níveis desse comando.
“Queremos que o comandante local tenha verdadeiramente comando em múltiplas circunstâncias, e queremos clarificar os níveis desse comando. Não queremos retirar essa autoridade local ao comandante dos bombeiros, porque ele é o comandante de uma área territorial. E ele tem esse comando, mesmo com outros agentes da Proteção Civil, sejam da GNR, sejam militares: ele já o tem. E pretendemos, dentro desse princípio, reforçar esse comando”, sublinhou o secretário de Estado da Proteção Civil.
Esta será uma das ideias fortes que será apresentada à LBP na reunião marcada para terça feira, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, na qual o governante espera “aproximar o diálogo no sentido positivo” e que os “bombeiros apoiem” as soluções a apresentar.
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“Sentimos que há algumas alterações que poderão ser analisadas e discutidas na próxima terça-feira, que possam merecer aprovação, creio que vão merecer. E nós desejamos que os bombeiros tenham consciência e, sobretudo, tenhamos todos a certeza, e eles próprios também, de que este modelo de comando das operações de socorro queremos mantê-lo, evidentemente, centralizado nos corpos de bombeiros, nos comandantes dos bombeiros, que são o agente que está próximo dos cidadãos e que conhece o seu território”, vincou José Artur Neves.
Uma das decisões aprovadas pelo Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses contra as propostas do Governo para a reforma da Proteção Civil foi a suspensão do encaminhamento de informação operacional dos corpos de bombeiros para os comandos distritais de operações de socorro.
“Gostaria de apelar à responsabilidade de todos os comandos, dos comandantes operacionais locais, e de transmitir uma mensagem de alguma tranquilidade, mas também de preocupação. Porque a responsabilidade no comando e no socorro é do comandante local, em todas as circunstâncias, e o facto de não reportar situações aos comandos distritais da Autoridade Nacional de Proteção Civil constitui um risco, que importa dizer que, constitui também, uma grande responsabilidade. E é necessário que todos sintam essa responsabilidade”, avisou o governante.
O secretário de Estado da proteção Civil acusou a LBP, liderada por Jaime Marta Soares, de não informar devidamente os comandantes locais sobre as consequências desta medida.
“É importante que os comandantes dos bombeiros percebam a sua grande responsabilidade legal neste processo. E creio que alguns, sobretudo a Liga, não tem sido diligente e não tem tido esse cuidado de informar claramente qual é a grande responsabilidade que os comandantes locais têm, porque eles são os responsáveis pelo comando, em todas as circunstâncias”, alertou José Artur Neves.
O secretário de Estado esclareceu também que no âmbito da revisão da lei orgânica da Proteção Civil não está previsto que seja retirado aos bombeiros voluntários o ataque inicial de combate aos incêndios.
