O secretário de Estado para a Valorização do Interior, João Paulo Catarino, disse hoje, em Pedrógão Grande, que, na próxima legislatura, gostaria de ver abolidas as portagens nas zonas do interior mais frágeis economicamente.
“No próximo programa de Governo o que gostaria de ver refletido era a abolição das portagens nalgumas zonas do interior mais frágeis em termos económicos, tendo consciência obviamente da contingência orçamental que vivemos”, disse o governante.
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João Paulo Catarino, que falava aos jornalistas à margem do congresso Agenda Re-Nascer Summity, salientou que “as vias rodoviárias que servem aqueles territórios devem ter obviamente esta redução de custos de contexto, que é brutal, e nalguns casos devem ser abolidas quando tivermos condições para isso”.
Questionado sobre a possibilidade do Governo criar um programa operacional específico para territórios de baixa densidade, o secretário de Estado disse que a situação ficou resolvida na reprogramação do quadro comunitário, em que foram alocados 800 milhões de euros exclusivamente para territórios do interior.
“O Governo respondeu e essa questão julgo que está ultrapassada”, disse o governante, que defende um olhar sobre o interior para “ver quais são as regiões mais frágeis do ponto de vista económico e social para termos para esses territórios políticas públicas específicas”.
No fundo, acrescentou, “ter uma ação integrada de base territorial, chamar-lhe-ia um olhar mais próximo com os agentes locais”, chamando “ as autarquias e a administração central para desenhar um modelo de governança para um programa deste tipo e é isto que julgo que vamos conseguir no próximo quadro comunitário”.
Na abertura do congresso Agenda Re-Nascer Summity, que decorre durante todo o dia de hoje na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal, João Paulo Catarino considerou que os últimos dois quadros comunitários foram desastrosos para os territórios do interior, nomeadamente o último.
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“Se nos primeiros quadros comunitários se resolveu o problema das infraestruturas, o problema foi quando, com estas questões resolvidas, começámos a desenhar um quadro comunitário da mesma forma para o país todo, quando tínhamos dois países completamente diferentes, e isso agravou-se no último quadro comunitário”, sublinhou.
Segundo o secretário de Estado para a Valorização do Interior, quando o atual Governo tomou posse o atual quadro comunitário estava “claramente litoralizado, em que as candidaturas aprovadas eram essencialmente das regiões mais fortes e pujantes, do norte ao sul do país”.
“As empresas do interior não conseguiam aprovar projetos porque os critérios de aprovação e de mérito das candidaturas estavam desenhados para um campeonato que era totalmente diferente do nosso [interior]”, explicou.
O Governo tem resolvido esta questão, “julgo eu, territorializando a política e separando os quadros comunitários. Foi isso que fizemos com o Plano de Revitalização do Pinhal Interior, onde criámos claramente um campeonato dentro dos quadros comunitários exclusivamente para o pinhal interior”.
“Foi isso também que se fez com o Programa Valorizar para o turismo, um setor importantíssimo, que tem hoje mais de 50 milhões de euros investidos no interior, onde as empresas do litoral não podem concorrer”, frisou.
