A secretária de Estado da Promoção da Saúde disse hoje, dia 22 de maio, em Genebra, que a proposta do Governo português para reforçar as medidas de controlo de tabaco foi “recebida com resistência”, apesar das provas dos efeitos das políticas sem fumo.
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Na 76.ª Assembleia Mundial de Saúde, subordinada ao tema “75 anos: Salvar Vidas, Saúde para todos”, que decorre até 30 de maio, em Genebra, na Suíça, Margarida Tavares referiu a recente proposta do Governo português para reforçar a legislação atual sobre o controlo do tabaco, com o objetivo de alcançar uma geração livre de tabaco em 2040.
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“Mesmo com evidências (provas) dos efeitos das políticas sem fumo e do progresso já alcançado nesta área, a proposta foi recebida com resistência”, disse Margarida Tavares, citada num comunicado do Ministério da Saúde.
Neste contexto, a secretária de Estado agradeceu o apoio manifestado pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ao reforço das políticas de controlo de tabaco, e retribuiu, afirmando: “O tabaco, como ameaça à saúde global, requer uma resposta global. Podem contar com o nosso compromisso”.
Segundo Margarida Tavares, “este nível de compromisso, com impactos na qualidade de vida e saúde das populações, pode e deve ser alargado ao acordo dedicado às pandemias”, manifestando o apoio a um novo tratado internacional que permita ao mundo enfrentar melhor futuras pandemias.
A governante defendeu também o aprofundamento da cooperação internacional para preparar a resposta global a futuras pandemias e construir gerações mais saudáveis.
“Nas últimas décadas, a Organização Mundial de Saúde [OMS] desempenhou um papel fundamental no combate a desafios globais, como a pandemia de Covid-19”, assinalando o trabalho desenvolvido em prol da Cobertura Universal de Saúde e do acesso generalizado das populações aos Cuidados de Saúde Primários.
No ano em que a OMS comemora o seu 75.º aniversário, Margarida Tavares defendeu que este “é o momento de aprofundar políticas de saúde abrangentes que melhorem a saúde das populações”, focadas na prevenção da doença e na promoção da saúde, a génese da organização internacional.
Há 20 anos, a OMS lançou a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, adotada por Portugal em 2005, e que uniu mais de 180 países em torno do compromisso de salvar milhões de vidas em todo o mundo, protegendo as pessoas dos efeitos nocivos do fumo do tabaco.
“Os líderes mundiais da saúde tiveram a determinação necessária para se oporem ao uso do tabaco. O tempo provou que estavam certos e, por isso, inspiram-nos a renovar este compromisso”, vincou Margarida Tavares.
O tratado que abrange todas as medidas de controlo do tabaco é, até hoje, o único instrumento jurídico negociado na OMS, que vincula atualmente 182 países. A Organização Mundial da Saúde espera que um novo tratado sobre a pandemia, que visa colmatar as principais lacunas identificadas na luta contra a Covid-19 e que encontra atualmente em negociação, se torne o segundo acordo deste tipo dentro de um ano, permitindo a sua adoção na Assembleia da OMS em 2024.
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