A Autoridade Marítima Nacional estipulou um conjunto de regras para as praias e quem não as seguir incorrerá numa contraordenação sujeito a multas que variam entre as dezenas e os milhares de euros.
Por exemplo, estender a toalha em zonas de perigo ou interditas é punido por lei e as multas variam entre 550 euros (individual) ou 1100 euros (no caso de ser um grupo).
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Recorde-se que quem utilizar colunas de som na praia também está sujeito a ser multado entre os 200 e os 4 mil euros, para pessoas singulares e entre os 2 mil e os 36 mil para pessoas coletivas.
Também já não vai ser possível jogar à bola, pelo menos em áreas com o fim ou a prática de surf, kitesurf ou windsurf ou em áreas reservadas a banhistas – as multas podem chegar aos 100 euros (pessoas singulares) ou 200 (grupo).
É “proibida a pesca lúdica nas zonas balneares, entre o nascer e o pôr do sol, bem como acampar fora dos parques de campismo. É igualmente interdito depositar ou abandonar quaisquer tipo de resíduos, objetos de vidro ou material contundente fora dos recetáculos próprios”, descreve.
O edital de praia estipula ainda a proibição da circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas.
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