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Saúde instaura processo de esclarecimento sobre comercialização de antidabético (também utilizado para perda de peso)
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou um processo de esclarecimento sobre a comercialização do medicamento Mounjaro, um antidiabético também utilizado para perda de peso.
Numa nota publicada no seu ‘site’, a IGAS refere que “por despacho do Inspetor-geral da IGAS de 26 de março de 2025, foi instaurado um processo de esclarecimento no seguimento de notícias relativas à comercialização do medicamento Mounjaro”.
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A IGAS refere ainda que foi pedido pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para analisar esta matéria.
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Contactado pela Lusa, o Infarmed afirmou hoje que “face às recentes notícias tornadas públicas através da comunicação social, sendo que estas continham informação que podia constituir uma má prática clínica, entre outras”, contactou as várias entidades responsáveis pela fiscalização dessas atividades, nomeadamente a IGAS, a Polícia Judiciária, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Ordem dos Médicos, entre outros.
Numa reportagem recente, a TVI denunciou um esquema com venda de receitas para obter o Mounjauro, o fármaco equivalente ao Ozempic, e mais tarde revelou novas artimanhas para obtenção do medicamento de forma ilegal.
Em Portugal, o Mounjaro, apresentado sob a forma de injeção, não é comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde e só pode ser utilizado com prescrição e acompanhamento médico.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) já alertou que medicamentos como o Mounjaro não devem ser utilizados para perda de peso por motivos estéticos em pessoas sem obesidade ou problemas de saúde relacionados ao peso.
Em janeiro, o Infarmed iniciou um processo alargado de auditorias e inspeções a todo o circuito de distribuição de medicamentos antidiabéticos, incluindo a tirzepatida (Mounjaro).
Questionado sobre estas investigações, o Infarmed respondeu que ainda estão em curso.
Esta ação visa garantir que a comercialização e utilização destes fármacos se realizam de acordo com as indicações aprovadas e as normas legais em vigor.
As auditorias do Infarmed abrangem todas as fases do circuito do medicamento, desde o fabricante e titular da autorização de introdução no mercado, passando pelos distribuidores, farmácias e sistema de saúde.
Em causa está a disponibilidade dos fármacos antidiabéticos, caso dos agonistas dos recetores GLP-1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido), onde se inclui o injetável Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes tipo 2, mas que está também a ser usado para combater a obesidade e para estimular a perda de peso, mesmo em pessoas que não são obesas.
O Infarmed tem monitorizado essa disponibilidade, tendo em conta a “escassez no mercado global destes e de outros fármacos do mesmo grupo terapêutico”, afirmou na altura em comunicado.
“Toda esta atividade de monitorização é também feita em coordenação com as ações da Agência Europeia de Medicamentos e com as autoridades congéneres do Infarmed nos demais Estados-membros da União Europeia”, referia.
Estes medicamentos são comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde apenas quando prescritos para a gestão e controlo da ‘diabetes mellitus’.
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