A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, aprovou hoje a minuta do contrato da passagem da antiga Casa da Criança Infanta D. Maria, que era propriedade do Estado, para o património municipal.
“Foi um processo complexo, que demorou anos”, sublinhou aos jornalistas o presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, salientando que a intenção do município é recuperar o edifício para valências sociais.
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O imóvel de dois pisos, que se encontra ao abandono, passa para a Câmara através de um contrato de comodato, por 40 anos, com a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, que foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal, na reunião de hoje à tarde.
A Casa da Criança Infanta D. Maria, construída na década de 1940 no âmbito da obra assistencial de Bissaya Barreto, chegou a funcionar como creche e era um jardim de infância da rede pública, tutelado pelo Ministério da Educação, quando encerrou no final do ano letivo de 2011.
Era património da Junta Provincial da Beira Litoral e, depois do 25 de Abril, passou para a Assembleia Distrital (organismo autárquico participado pelos municípios que compõem um distrito).
Apesar de em 2015 a CIM Região de Coimbra ter ficado com os bens da Assembleia Distrital, cujo inventário, à partida, incluía a Casa da Criança Infanta D. Maria, verificou-se que o referido imóvel tinha sido doado à Obra Social do Ministério da Educação por escritura celebrada em 14 de maio de 1987, não sendo propriedade da Comunidade Intermunicipal.
A partir daí, a CIM Região de Coimbra encetou conversações com o Ministério da Educação com vista à reversão do imóvel, que só terminaram recentemente já com intervenção de Santana Lopes.
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Edificada na encosta poente da colina que separa o parque verde das Abadias da praia da Figueira da Foz, entre as ruas Joaquim Sotto Mayor e Alexandre Herculano, a Casa da Criança Infanta D. Maria foi inaugurada em agosto de 1943, em terreno cedido pelo município, tendo a construção sido financiada, entre outros, pela própria Câmara Municipal (com verbas da receita de jogo do Casino local), Grémio dos Armadores de Navios de Pesca e do Ministério das Obras Públicas, lê-se na tese de doutoramento “Arquitetura Hospitalar e Assistencial promovida por Bissaya Barreto”, de Ricardo de Azevedo e Silva.
Na reunião de Câmara de hoje, o PS, através do vereador Sérgio Azenha, sugeriu que o executivo liderado por Santana Lopes ausculte o Conselho Local de Ação Social da Figueira da Foz sobre o destino a dar ao edifício.
O vereador único do PSD, Ricardo Silva, que no anterior e atual mandato tem questionado sobre o processo, congratulou o executivo, com maioria do movimento Figueira a Primeira, por ter conseguido “resgatar o edifício para património municipal”.
A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje, também por unanimidade, a proposta de adjudicação da segunda fase da empreitada de requalificação da frente marítima de Buarcos, que ronda os 200 mil euros de investimento.
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