Os representantes portugueses ao Parlamento Europeu concordam que os salários dos eurodeputados são demasiado elevados quando comparados com o vencimento dos portugueses, defendendo uma redução do valor, que oscila entre os 15 e os 20 mil euros mensais.
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“É evidente que estes salários são imorais. São imorais relativamente a Portugal. Não é concebível que haja estes vencimentos quando o salário mínimo em Portugal é de 600 euros. E para se aumentar uns cêntimos por dia é sempre o cabo dos trabalhos”, argumentou Miguel Viegas, que procura que o excedente entre o salário do PE e o que efetivamente aufere, equiparado ao de deputado à Assembleia da República, “reverta para a sociedade através de um conjunto de instrumentos, relacionados com a política interna do PCP”.
A opinião do eurodeputado comunista é partilhada por Marisa Matias, para quem “é impossível” olhar “para aquele que é o padrão salarial da grande maioria dos países europeus e achar que os salários dos eurodeputados não são elevados”.
“Os salários não são aquilo que muita gente diz, a não ser que essas pessoas fiquem com dinheiro que não lhes corresponde para uso pessoal. Até mesmo alguns colegas, que de forma muito pouco leal e muito pouco verdadeira, anunciam valores de 20 mil euros e coisas assim… seja como for, acho que 6.000 mil e tal euros líquidos por mês é um valor elevado. Obviamente, os custos de vida são muito mais elevados, mas conseguiríamos fazer um trabalho com dignidade, garantindo que conseguiríamos pagar as despesas em Portugal, em Estrasburgo e em Bruxelas, com um salário digno, mas mais baixo”, analisou a única representante do Bloco de Esquerda no PE.
O salário base de um eurodeputado é de 8.757,70 euros brutos (à data de julho de 2018), 6.824,85 euros depois de pagarem o imposto comunitário e contribuições para seguros. A esta verba acresce um subsídio fixo de 320 euros/dia para cobrir despesas de alojamento e despesas conexas por cada dia que os deputados ao PE compareçam em reuniões oficiais, em Bruxelas ou Estrasburgo, desde que assinem um registo para atestar a sua presença.
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Existe ainda uma verba máxima mensal de 4.513 euros para as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados, como os custos de arrendamento e gestão do gabinete do deputado, despesas de telefone e assinaturas, atividades de representação, computadores, organização de conferências e exposições, recebendo ainda os eurodeputados o reembolso dos voos a Portugal, mediante a apresentação dos respetivos recibos, até ao montante correspondente à tarifa aérea em classe executiva (ou similar), à tarifa de comboio em primeira classe ou a 0,53 euros por quilómetro, caso a viagem seja efetuada em automóvel privado (limitado a 1.000 quilómetros).
“Não se pode ganhar 30 vezes mais, ou 20 vezes mais o salário mínimo para representar pessoas que recebem o salário mínimo. Devia haver alguma moderação na forma como se remunera as funções políticas. E sobretudo deveria haver mais pudor, na forma como se isentam de impostos essas remunerações”, defendeu António Marinho e Pinto, que vincou que “uma pessoa em Portugal que receba mais de 4,50 euros de subsídio de alimentação tem de o declarar para efeitos de IRS”, mas os eurodeputados recebem “cerca de 10, 12 mil euros” totalmente isento de impostos.
Para o eurodeputado do Partido Democrático Republicano, é tão nefasto para o trabalho político ganhar-se de mais como ganhar-se de menos. “E a prova está aí nas listas que os grandes partidos fazem. Nos partidos de base clientelar, como é o Partido Socialista e como é o PSD, os lugares do PE não são para aqueles que melhor possam desempenhar a função parlamentar, mas para aqueles que mais fiéis foram às direções dos partidos e os premeiam com um lugar bem remunerado”, acusou.
A ideia é, no entanto, desmistificada pelo socialista Francisco Assis que, apesar de reconhecer que os salários são elevados quando comparados com o dos portugueses, diz não conhecer ninguém, “da direita à esquerda”, que esteja no PE por causa da remuneração.
“As pessoas vêm para aqui porque este é um local de grande realização política, até pelas próprias condições de trabalho. Têm que ver com o facto de, por exemplo, termos possibilidade de contratar assistentes diretamente, o que em Portugal não existe”, apontou aquele que foi o cabeça de lista pelo PS nas últimas eleições europeias, em 2014.
Segundo Marisa Matias, que canaliza parte do seu salário para ajudar “projetos que são importantes”, um salário na ordem dos 4.000 euros permitiria que os eurodeputados pudessem desempenhar as suas funções “com dignidade, mas sem excessos”, tendo em conta aquele que é o custo de vida em Bruxelas e os encargos no país de origem.
