Alguns idosos vão passar a ter acesso gratuito a alguns medicamentos nas farmácias.
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A DECO PROteste explica quem tem direito a este benefício e como vai funcionar. Apenas estão abrangidos pela medida os cidadãos que beneficiam do complemento solidário para idosos. Este grupo de utentes já beneficiava de um desconto de 50% sobre a parte do medicamento que não é comparticipada pelo Estado nos medicamentos sujeitos a receita médica. Com a aprovação da medida, estes medicamentos passam a ser gratuitos para esta franja da população, que corresponde atualmente a cerca de 140 mil pessoas.
Mas nem todos passam a ser grátis para estes idosos abrangidos pelo benefício. A medida apenas inclui medicamentos sujeitos a receita médica. Para os medicamentos de venda livre não estão previstos descontos ou isenções, mesmo que sejam prescritos pelo médico.
A comparticipação de 100% aplica-se a todos os medicamentos sujeitos a receita médica, sejam genéricos ou de marca.
“A medida apenas beneficia idosos que recebem mensalmente o complemento solidário para idosos. Os cidadãos que preenchem os requisitos para beneficiar deste apoio social podem solicitá-lo junto da Segurança Social e só depois da sua atribuição passam a beneficiar de gratuitidade nos medicamentos sujeitos a receita médica”, indica.
O complemento solidário para idosos é atribuído a cidadãos que já tenham atingido a idade da reforma (66 anos e 4 meses, atualmente) e que tenham rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6608 euros. Para os casados ou unidos de facto, são abrangidos os rendimentos anuais iguais ou inferiores a 11 564 euros.
Os idosos abrangidos pela medida continuam a poder adquirir os seus medicamentos em qualquer farmácia, como acontecia quando os medicamentos eram pagos pelo utente. Apenas têm de apresentar a receita médica ao farmacêutico. No sistema informático da farmácia já existirá a informação de que aquele utente beneficia de comparticipação de 100%, que será aplicada automaticamente.
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