É já possível, a partir de segunda-feira, dia 1 de maio, pedir uma simplificação da baixa de três dias, que poderá ser pedida online através do SNS24. A medida faz parte de um conjunto alargado de alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno .
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Mas o que vai mudar ao certo quanto às baixas médicas?
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Segundo um artigo do Notícias ao Minuto, os trabalhadores passam a ter a possibilidade de obter baixa médica através do serviço SNS 24, ou seja, sem recorrerem a uma consulta num hospital ou centro de saúde. As baixas são de três dias e podem ser pedidas duas vezes por ano por períodos máximos de três dias. No entanto,
“não são remuneradas: à semelhança do que acontece com as baixas passadas por médicos, estes dias de baixa até três dias não são remunerados, pelo empregador ou pela Segurança Social”.
“A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico”, afirma a proposta.
A declaração “é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra, que apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos, até ao limite de duas vezes por ano”.
De acordo com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, estes documentos são emitidos, em média, 700 mil de curta duração por ano, o que representa “uma pequena parte daquilo que é possível a linha SNS 24 fazer”, mas também um alívio significativo para os cuidados de saúde.
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