O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje que foi “incauto” ao assinar uma procuração a um advogado para representar o município no litígio que mantinha com a Selminho, sublinhando que o fez por indicação de Azeredo Lopes.
Rui Moreira começou a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, no processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na calçada da Arrábida.
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Na primeira sessão de julgamento, o autarca explicou que só passou a procuração ao advogado Pedro Neves de Sousa, externo ao município, em dezembro de 2013, cerca de dois meses após tomar posse como presidente da câmara, porque o seu então chefe de gabinete, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, lhe disse que devia assinar o documento, pois, só assim, estariam salvaguardados os interesses do município no litígio judicial.
“Não iria aos serviços jurídicos perguntar: isto está certo? Claro que iriam dizer que está certo. A procuração é passada pela direção dos serviços jurídicos da Câmara Municipal do Porto. Perante a minha dúvida, fiz aquilo que qualquer cidadão faria. Não responsabilizando o Dr. Azeredo Lopes por nada, assumo a responsabilidade de ter assinado a procuração. Não sei se os serviços jurídicos sabiam da minha ligação à Selminho”, declarou Moreira.
A procuração permitiu ao advogado, em nome do município, chegar a acordo com a Selminho, o qual previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, caso isso não fosse possível, indemnizar a Selminho num valor a ser definido em tribunal arbitral.
Perante o coletivo de juízes, presidido por Ângela Reguengo, o autarca afirmou que “nunca” teve qualquer intervenção direta no processo, acrescentando que não conhece nem nunca falou com o advogado Pedro Neves de Sousa, nem deu instruções ou explicações “sobre processos jurídicos”.
Questionado sobre quem na Câmara do Porto sabia da sua ligação familiar à Selminho, Rui Moreira respondeu que o seu chefe de gabinete sabia, desconhecendo se os serviços jurídicos também tinham esse conhecimento.
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Moreira disse ainda que, depois de assumir a presidência, os serviços da câmara deram-lhe conhecimento de “três ou quatro processos urgentes”, nomeadamente com a EDP, com a construtora Soares da Costa e com o fundo do Aleixo, mas que o processo Selminho não fazia parte desse lote.
Rui Moreira explicou depois que, no primeiro semestre de 2014, a então diretora municipal da presidência, Raquel Maia, lhe disse que “era conveniente” que se declarasse “impedido” de intervir no processo, justificando com o facto de estar a ser negociado um acordo entre as duas partes.
“Assinei [documento de impedimento] e esta foi a minha última intervenção no processo. Disse-me que estava para acontecer uma transação [acordo], mas não me explicou as condições nem me disse em que situação estava a transação”, justificou o autarca.
Quanto ao acordo, outorgado após Rui Moreira se ter declarado impedido, foi, segundo o autarca, assinado pela então vice-presidente, Guilhermina Rego.
“Quem assinou o acordo foi a vice-presidente Guilhermina Rego, depois de aconselhada pelos serviços jurídicos e pelos serviços do urbanismo. Ela veio ter comigo e deu-me conhecimento de que tinha outorgado o acordo”, referiu Rui Moreira.
À entrada e à saída do tribunal, Rui Moreira escusou-se a prestar declarações aos jornalistas, dizendo que apenas falaria “no final”.
O julgamento prossegue à tarde com a inquirição das primeiras testemunhas.
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