“Arquitetura para arquitetos”. Sim ou não?
O vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, considerou hoje “uma ofensa” a proposta de lei que permite a engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura, e receiam perder trabalho caso seja aprovada.
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O responsável falava à agência Lusa numa concentração em frente ao parlamento, em Lisboa, onde cerca de 500 arquitetos e estudantes de arquitetura de todo o país estão a protestar contra a proposta de lei, que irá a plenário na sexta-feira.
Os manifestantes levaram faixas com as palavras de ordem “Arquitetura para arquitetos” e “Arquitetura por decreto Não!”, enquanto alguns gritavam “Arte, cultura, arquitetura”.
“Em 1984 foi feito um manifesto que hoje volta a ser reeditado quase nos mesmos moldes. Infelizmente repete-se a mesma situação”, comentou o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, lamentando que a questão, “que parecia encerrada, tenha regressado”.
Organizada pela Ordem dos Arquitetos, que tem contestado as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares do PSD, PAN, PS e PCP, a concentração visa informar a opinião pública e repudiar a eventual aprovação da proposta de lei.
A proposta de lei foi aprovada em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e deverá ser votada na sexta-feira, em plenário.
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Na comissão foram já apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta.
O projeto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.
Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.
Daniel Fortuna do Couto disse à Lusa que “não se trata de um pequeno grupo de engenheiros civis, como tem vindo a público”.
“Fizemos uma avaliação, e contabilizámos cerca de 5.000 engenheiros nestas circunstâncias. Ora, os arquitetos são cerca de 15 a 16 mil, portanto, de certeza que vão perder projetos, se os engenheiros puderem exercer arquitetura”, criticou.
Balões negros e brancos foram amarrados a uma barreira de ferro, junto à escadaria de acesso à Assembleia da República, na qual também foi suspensa uma faixa nas mesmas cores, com a frase “Arquitetura por arquitetos”.
Os manifestantes vão igualmente participar numa vigília junto à sede desta entidade, a realizar hoje à noite, a partir das 21:30, em Lisboa
No final da reunião da comissão, a 22 de fevereiro, o deputado do PSD Joel Sá disse à Lusa que o documento “segue a diretiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do provedor de Justiça enviada ao parlamento”.
“Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias”, disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projetos de arquitetura nos outros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.
Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até 1988 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.
Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, também ouvido pela Lusa, em fevereiro, a aprovação do projeto de lei representa “alguma reposição da justiça”.
Na opinião destes profissionais, a proposta aprovada em comissão parlamentar “tem algumas imprecisões”, mas é “um avanço positivo”.
Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei – um do PSD e dois do PAN – baixaram à comissão de Economia, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser “elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos”.
Em dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.
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