O Governo decidiu mandatar a ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção.
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A decisão foi anunciada hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Leitão Amaro, em conferência de imprensa, na sequência da primeira reunião de Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, apontando que esse processo será iniciado imediatamente a seguir à investidura parlamentar.
“De uma forma célere, aprovaremos um pacote de medidas que seja ambicioso, eficaz e consensual para combater a corrupção”, disse o ministro.
O pacote anticorrupção já havia sido anunciado pelo primeiro-ministro, Luis Montenegro, no seu discurso de tomada de posse.
“O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
A partir daí, acrescentou, o executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, “seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.
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A Assembleia da República vai debater em 11 e 12 de abril o programa do XXIV Governo Constitucional, documento que será entregue no dia 10.
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