O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar que “não serve para nada” e que o Tribunal Supremo poderia assumir as suas funções.
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“Escrevi há muitos anos que era tempo de Portugal redesenhar o Estado português. Era tempo de redefinir qual dos patamares o Estado devia gerir. Era tempo de acabar com o Tribunal Constitucional, que não serve para nada. Temos juízes pagos principescamente, reformados aos 45 anos, que não servem para nada. Qualquer Tribunal Supremo, obviamente, tomaria conta da lei constitucional como tomam conta de tantas outras leis”, afirmou José Ribau Esteves (PSD).
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Segundo o também presidente da Câmara de Aveiro, a descentralização está no caminho certo. “Há muito para fazer e para corrigir, há áreas que não mudaram nada. A justiça, a responsabilidade que a lei quer entregar aos municípios, por exemplo, na matéria da inserção social de presos, é importantíssima, até porque o Estado Central deixou de o fazer, até extinguiu a Direção-Geral da Inserção Social, integrando-a na direção-geral das prisões”, acrescentou, durante o I Fórum Autárquico da Região de Leiria.
José Ribau Esteves adiantou que, “na matéria da descentralização, o que está em causa é uma questão cultural e cívica”.
“Esta é uma questão central. A democracia portuguesa, que está quase a fazer 50 anos, que já é ligeiramente mais velha do que a ditadura de onde vimos, ainda não conseguiu resolver o problema do paternalismo da capitalidade em relação ao território”, salientou.
Para o vice-presidente da ANMP, é necessário “rentabilizar os tais potenciais endógenos que todo o país tem”, de modo a “mobilizar mais as pessoas para darem de si na produtividade quando estão a trabalhar no setor privado ou público, na atitude ativa como cidadãos para participarem na vida da freguesia, do município, do país ou da Europa”.
“É bom não esquecer quão a Europa é importante para nós e o quanto não ligamos nenhuma à eleição do Parlamento Europeu. Essa atitude que precisamos mais de cada um, é uma peça central para conseguirmos vencer o obstáculo cultural e cívico do centralismo”, frisou.
Ribau Esteves criticou ainda que se baralhe “aquilo que é a definição da estrutura das competências do Estado, com a incompetência ou a incompetência de alguns”.
“Veja-se que sempre que Portugal tenta começar a discussão sobre uma reforma estrutural”, surge “uma onda a referenciar pretensos casos de corrupção”.
E, prosseguiu, “como a justiça é lenta em Portugal, os condenados por corrupção contam-se pelos dedos da mão e sobram dedos de uma só, no que respeita àqueles que serviram ou servem o Estado”.
“Tenho protestado muito ultimamente porque estamos a ouvir sempre: o ministro A foi embora, o B só esteve lá um dia e o C deveria ter ido para a rua. Quero lá saber quem é governante. Primeiro, não elegi nenhum membro do Governo. Segundo, aquilo que me interessa enquanto cidadão é o resultado da governação”, reforçou.
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