O projeto-lei que revoga o Cartão do Adepto foi hoje aprovado por unanimidade em votação final na Assembleia da República, entrando em vigor em 01 de janeiro de 2022.
O texto final do documento redigido pela Iniciativa Liberal (IL) foi hoje votado favoravelmente por todos os partidos, tendo o PCP anunciado a apresentação de uma declaração de voto, depois de ter sido aprovado na generalidade, em 10 de novembro, e na especialidade, na terça-feira.
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O Cartão do Adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.
Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.
Mesmo com a revogação do Cartão do Adepto, a partir de 01 de janeiro, estas ‘zonas especiais’ vão manter-se, na sequência da discussão sobre este projeto-lei na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
Para a obtenção do Cartão do Adepto são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.
Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, “controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos”.
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De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.939 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.
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