O Ministério da Justiça (MJ) não respondeu hoje à contraproposta conjunta apresentada pelos sindicatos dos funcionários judiciais e oficiais de justiça, marcando uma nova reunião para 05 de fevereiro, após análise das propostas, segundo fonte sindical.
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O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentaram ao ministério uma contraproposta conjunta, divulgada na passada terça-feira, para uma revisão dos estatutos, a fim de que a carreira dos funcionários judiciais passe a ser pluricategorial, dividida em dois graus de complexidade distintos.
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Hoje decorreu uma reunião dos dois sindicatos, no ministério, com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, para dar início às negociações, mas segundo o presidente do SFJ, António Marçal, foi inconclusiva, já que a tutela não analisou nem respondeu à proposta conjunta, alegando que não negocia com sindicatos que mantenham formas de luta em vigor, como acontece.
António Marçal adiantou à agência Lusa que os sindicatos informaram a tutela de que não suspendem as formas de luta marcadas sem o Ministério da Justiça analisar e apresentar contrapropostas para resolver o problema das carreiras.
O presidente do SFJ referiu à Lusa que os sindicatos disseram à secretária de Estado que para ponderarem levantar as formas de luta agendas, a tutela teria que apresentar propostas que contemplassem algumas medidas sugeridas pelos sindicatos.
Assim sendo, o sindicalista disse que a secretária de Estado se comprometeu a debater no seio do Governo a contraproposta dos dois sindicatos, tendo ficado agendada para 05 de fevereiro nova reunião negocial.
“Para quem está em luta há tanto tempo como nós, não entendemos este compasso de espera”, afirmou António Marçal, acrescentando que a proposta dos sindicatos segue a linha que o Governo tem aprovado para outros setores e que “o custo das propostas é inferior aos custos do não funcionamento da justiça”.
Os sindicatos dos oficiais de justiça propuseram ao Governo uma contraproposta conjunta para criação de uma carreira pluricategorial, dividida em dois grau de complexidade funcional e com um salário inicial para não licenciados de 1.232 euros.
“Apresentamos, como contraproposta, e para o futuro, a existência de duas carreiras, com graus de complexidade II e III, cada uma delas com regras de ingresso e tabela salarial diferenciadas”, lê-se no documento sindical divulgado na passada terça-feira.
Os sindicatos propõem que para o grau funcional de complexidade II, correspondente a assistente técnico na tabela da administração pública, possam concorrer candidatos com o 12.º ano de escolaridade ou candidatos com cursos profissionalizantes na área da justiça, depois de aprovados em provas concursais específicas.
Para o grau funcional de complexidade III podem concorrer licenciados em Direito, com admissão em concurso e prestação de provas.
O vencimento para as categorias de complexidade II inicia-se nos 1.232,04 euros, para as categorias de complexidade III inicia-se nos 1.547,83 euros, prevendo-se ainda o pagamento a todos os funcionários judiciais de um subsídio de disponibilidade de 245,77 euros.
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