Justiça
Rés preferiam que julgamento onde Boaventura de Sousa Santos faz defesa do bom nome fosse público
As quatro rés que estão a ser julgadas no âmbito de uma ação interposta por Boaventura de Sousa Santos, para assegurar a defesa do seu bom nome, preferiam que o julgamento decorresse aberto ao público, revelou hoje a advogada.
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“A questão da não publicidade foi uma decisão da juíza. Todas as mulheres envolvidas preferiam que decorresse de porta aberta e manifestámos isso mesmo, mas acabou por ser o entendimento da juíza que vingou”, referiu à agência Lusa a advogada Lara Roque Figueiredo, que representa as quatro rés.
O julgamento em que Boaventura de Sousa Santos procura assegurar a defesa do seu bom nome teve início a 15 de novembro de 2024, no Tribunal Civil de Coimbra, onde decorre durante o dia de hoje a segunda sessão.
À saída para a pausa de almoço, a advogada Lara Roque Figueiredo explicou que a decisão da juíza, em não permitir publicidade ao julgamento, foi tomada depois de ouvir as partes e “tendo em conta a questão logística que foi criada na primeira sessão e que podia prejudicar não só o andamento do processo, mas também o funcionamento do próprio Tribunal”.
“Na altura a juíza entendeu que estavam em causa factos que dizem respeito à vida pessoal, quer do autor, quer das rés. Vão ser prestadas declarações de cariz pessoal e a juíza entendeu que a audiência deveria ser à porta fechada, excluindo assim o princípio da publicidade, que é aquele que rege normalmente todos os julgamentos”, referiu.
À agência Lusa, a advogada realçou a importância deste tipo de julgamentos decorrerem de porta aberta ao público, “não só para as pessoas que estão envolvidas, mas de uma forma geral para a sociedade”.
“Para que outras raparigas e mulheres vejam o exemplo de coragem que está aqui a ser feito e que não se inibam de, no caso de estarem perante situações semelhantes, de as denunciar, de as publicitar e de fazerem ouvir a sua voz. É essa a mensagem que queremos transmitir com a postura e coragem das mulheres que estão aqui hoje e nos próximos dias”, frisou.
Durante a manhã de hoje a ré Sara Araújo foi inquirida durante aproximadamente três horas, ficando para esta tarde mais esclarecimentos.
O sociólogo Boaventura de Sousa Santos não marcou presença na sessão desta manhã e o seu advogado escusou-se a prestar declarações.
O julgamento prossegue durante a tarde de hoje, tendo ainda sessões marcadas para sexta-feira e dias 22 de 27 de janeiro.
Decorre à porta fechada no Tribunal Cível de Coimbra, por determinação da juíza.
No despacho, lido aos jornalistas pelo oficial de justiça e assinado pela juíza Isabel Alves, a 15 de novembro de 2024, foi determinado que “a audiência não seja pública”.
“Considerando os factos que irão ser discutidos na presente audiência e que estão descritos na petição inicial, considerando a necessidade de confrontar as testemunhas com os documentos juntos aos autos, designadamente correspondência eletrónica trocada entre as partes, entendemos que importa salvaguardar a dignidade quer do autor, quer das rés, bem como garantir o normal funcionamento da audiência”, alegou.
No despacho é ainda sublinhado que os autos dizem respeito à tutela de personalidade e bom nome do requerente Boaventura de Sousa Santos, criador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, e que a ação está relacionada com a alegada imputação por parte das rés ao autor, de situações de assédio moral, sexual, abuso de poder e extrativismo intelectual.
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