A reprogramação do quadro comunitário de apoio Portugal 2020 prevê o “reforço das políticas territoriais” num montante de quase 700 milhões de euros, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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A comissão interministerial de coordenação da reprogramação do programa Portugal 2020 “concluiu por um reforço das políticas territoriais” de 694 milhões de euros, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas, na sede da ANMP, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
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As políticas territoriais são “aquelas que estão mais diretamente alocadas à atividade municipal, no âmbito dos planos operacionais” regionais e nacionais, referiu Manuel Machado, que integra a comissão de reprogramação do Portugal 2020, em representação dos municípios, enquanto presidente da ANMP.
“As conclusões dessa comissão interministerial” apontam para “um reforço de 694 milhões” para as políticas territoriais, no âmbito do processo de reprogramação de fundos europeus e para cuja aprovação, nos termos propostos por Portugal, o Governo está a diligenciar junto da Comissão Europeia, concluiu Manuel Machado.
Na reunião de hoje, a direção da ANMP também se deteve sobre outros “processos importantes, como aquele que se avizinha a curto prazo” e que tem a ver com “a concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão”, que é uma atribuição municipal.
“Decorrem contactos com a entidade reguladora, a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e com o Governo para que o prazo de pronunciamento dos municípios” sobre o processo relacionado com a concessão seja “prorrogado meio ano”, revelou Manuel Machado.
“Neste momento, decorre o processo de discussão pública dos projetos que estão em cima da mesa, impulsionado pela ERSE”, e, com esta prorrogação, as câmaras municipais terão mais seis meses para “analisar com o detalhe suficiente” esta matéria de “grande importância, de interesse dos cidadãos em geral e dos municípios em particular”, sublinhou o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
O CD da Associação concluiu, por outro lado, “o processo relativamente às áreas protegidas e à intervenção dos municípios” nestes espaços, “no âmbito do trabalho negocial que tem vindo a desenvolver com os órgãos de soberania, com o Governo em particular”, para a descentralização de atribuições e de competências para os municípios, acrescentou Manuel Machado, referindo que em relação às áreas da proteção civil e das praias também se estão a registar “avanços significativos”.
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