A Relação do Porto vai decidir se o julgamento da Operação Éter, relacionado com alegados contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), vai decorrer em Viana do Castelo ou no Porto.
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A decisão surge na sequência de o Tribunal do Porto, num despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso, também se declarar “territorialmente incompetente” para julgar este caso, depois de o Tribunal de Viana do Castelo já o ter feito, remetendo os autos para julgamento nos Juízos Centrais Criminais do Porto.
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O juiz Pedro Menezes, que assina o despacho, devolveu os autos ao Tribunal de Viana do Castelo, cabendo agora ao Tribunal da Relação do Porto decidir sobre este conflito negativo de competências e determinar o tribunal competente para realizar o julgamento.
Em 02 de dezembro de 2020, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, após pronunciar – decidir levar a julgamento – os 29 arguidos, incluindo o ex-presidente do TPNP Melchior Moreira, nos exatos termos da acusação do Ministério Público, remeteu os autos para julgamento no Tribunal de Viana do Castelo, cidade onde está instalada a sede deste organismo público.
Contudo, o Tribunal de Viana do Castelo declarou-se “territorialmente incompetente” para a realização do julgamento e remeteu os autos para os Juízos Centrais Criminais do Porto.
“Não sendo percetível do texto da acusação/pronúncia o local de consumação dos crimes mais graves, segundo a ordem da lei, nos casos de conexão é competente para conhecer de todos os crimes conexos o tribunal onde primeiro tiver havido notícia de qualquer dos crimes, logo, os Juízos Criminais do Porto”, justificava o despacho, assinado pela juíza Raquel Correia Lima.
O juiz Pedro Menezes, dos Juízos Centrais Criminais do Porto, tem outro entendimento, considerando que os principais crimes foram cometidos na área geográfica do Juízo Central Criminal de Viana do Castelo, o qual tem competência para realizar o julgamento.
O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve centena e meia de crimes, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
A investigação centra-se no Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) e nos alegados ilícitos criminais cometidos através desta entidade, relacionados com ofertas públicas de emprego, relações com o futebol, contrato veículo, ajudas de custo/fundo maneio e férias no Algarve.
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
Estão também em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e de ofertas provenientes de operadores económicos, sobretudo ligados ao setor do turismo.
Melchior Moreira, presidente do TPNP de 2009 a janeiro de 2019, em liberdade desde maio de 2020, é o principal arguido e vai responder em julgamento por 38 crimes: participação económica em negócio (12), peculato (3), peculato de uso (3), abuso de poder (9), corrupção passiva (1), falsificação de documentos (7), recebimento indevido de vantagem (3).
Entre os outros arguidos estão António Salvador, presidente do Sporting Clube de Braga, e Júlio Mendes, antigo presidente do Vitória Sport Clube, sendo ambos os clubes também arguidos no processo.
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