Os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra manifestaram-se hoje “bastante preocupados” com o Portugal 2030, alegadamente centrado nas áreas metropolitanas (AM).
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Em comunicado, a CIM liderada pelo socialista Emílio Torrão, presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, afirma que o Acordo de Parceria Portugal 2030 “está focado nas AM, relegando para segundo plano o resto do país”.
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O organismo refere “os investimentos (…) na área de mobilidade, que se concentram quase exclusivamente nestas regiões, persistindo a disparidade de investimento na promoção do uso de transporte público e sustentabilidade operacional e não reconhecendo a complexidade do sistema de mobilidade da Região de Coimbra, que se assemelha” ao das AM de Lisboa e Porto.
Na última reunião do Conselho Intermunicipal, os autarcas da região analisaram o Acordo de Parceria, que está em consulta pública, concluindo que “falta um conjunto de investimentos (…) estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento desta região, sobretudo no domínio saúde, tecnologias digitais, infraestruturas para a competitividade e mobilidade intermunicipal”.
A propósito, expressam “descontentamento com a ausência de qualquer estratégia de apoio para a concretização e aprofundamento da descentralização, o que irá agravar as já débeis condições com que os municípios se deparam para exercer as novas competências”.
“As preocupações são ainda mais agravadas quando se analisam as opções para a coesão e desenvolvimento territorial”, critica a CIM.
Citado na nota, Emílio Torrão afirma que “o Governo pretende limitar a contratualização com as CIM e municípios a 75% das verbas alocadas no quadro comunitário atual, reservando os restantes 25% para um futuro mecanismo de reforço”.
“É algo que não podemos aceitar. Por comparação, no atual quadro, a reserva de desempenho era de 6% e acabou por ser eliminada. Isto é a antítese da coesão, pois beneficia sempre os municípios com maior músculo financeiro”, acentua.
Pela parte da CIM, “o facto de passar a existir apenas contratualização com os centros urbanos regionais, o que levará a que os municípios de Cantanhede e Oliveira do Hospital fiquem de fora dos investimentos destinados ao desenvolvimento urbano, recebe também críticas severas”.
Na sua opinião, devem permanecer “os atuais centros urbanos de nível superior da região durante o próximo quadro comunitário, considerando gravíssima a despromoção de centros urbanos de nível superior como Oliveira do Hospital e Cantanhede”.
A programação financeira, acrescenta, “também levanta muitas preocupações, uma vez que, apesar de não serem apresentados quais os montantes que serão territorializados, parece estar subjacente uma redução de verbas a contratualizar” com as autarquias.
“A CIM (…) tudo fará para reverter estas situações que, a concretizarem-se, seriam um grave retrocesso para o desenvolvimento da Região de Coimbra”, defende Emílio Torrão.
A entidade preconiza também “a necessidade de a contratualização com as CIM abranger um dimensão multi-fundo e multi-programa operacional, sendo também necessário clarificar e reforçar o papel dos grupos de ação local (GAL)” face ao Portugal 2030.
Relativamente ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), afirma que “os prazos (…) para a apresentação de candidaturas são incompreensíveis, chegando a existir um prazo de apenas seis dias para realizar uma candidatura”.
A CIM da Região de Coimbra é constituída pelos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, todos no distrito de Coimbra, além de Mortágua, distrito de Viseu, e Mealhada, distrito de Aveiro.
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