Reunido em Miranda do Corvo esta quinta-feira, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC “aprovou por unanimidade um voto de desagrado à verba de 30 milhões de euros alocada aos investimentos em infraestruturas sociais para toda a região centro considerando a mesma insuficiente”.
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As críticas da CIM de Coimbra estendem-se ao facto de apenas virem a ser considerados elegíveis investimentos de reabilitação inibindo o apoio a novas construções mesmo onde a sua necessidade seja verificada.
Os presidentes dos 19 Municípios que compõe a maior Comunidade Intermunicipal do nosso país consideram que as necessidades do território são muito superiores à dotação prevista pelo que decidiram solicitar uma reunião com carácter de urgência com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
A clarificação do processo de financiamento, mapeamento e cruzamento com as necessidades da CIM Região de Coimbra são questões que os autarcas querem ver esclarecidas pelo Governo.
Segundo o CI da CIM RC, a crescente complexidade da realidade social e as transformações verificadas na sociedade, nomeadamente as mudanças de índole demográfica, refletidas no prolongamento da esperança média de vida e na diversidade do envelhecimento, as mudanças na estrutura e modelos de família e a afirmação dos direitos de participação e cidadania, exigem formas de intervenção abrangentes e um investimento na qualificação da rede de equipamentos e serviços sociais dirigidos aos diversos grupos da população.
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As políticas públicas desenvolvidas, defendem os presidentes dos 19 Municípios, devem implicar o desenvolvimento de estruturas basilares ao suporte e prevenção do risco social, na dinamização de medidas de apoio e combate ao isolamento e nas respostas integradas de apoio à família e comunidade.
O alargamento das respostas sociais e o crescimento da capacidade instalada é crucial, consideram, e deve acompanhar a diferenciação e especialização da intervenção social, assentando num sistema de redes territoriais e serviços de proximidade, ajustadas às necessidades efetivas das problemáticas e populações locais.
A CIM RC defende que os investimentos na área da inclusão social devem integrar um conjunto diversificado de medidas de ação, que se tornaram ainda mais necessárias e pertinentes no contexto e envolvente económica e social atuais.
Recorde-se que estão em causa os apoios financeiros a operações para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, designadamente ao nível do investimento nos cuidados de saúde primários e de proximidade, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos, que visam colmatar as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades em saúde da população.
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