A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento vai reforçar a isenção fiscal em sede de IRS dos jovens trabalhadores e aumenta os limites isentos de imposto.
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De acordo com a proposta, os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 100% do rendimento até ao limite de 40 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), no seu primeiro ano de trabalho.
No segundo ano, a isenção é de 75% (pagando, assim, imposto sobre 25% do rendimento que auferem) até ao limite de 30 vezes o valor do IAS, enquanto nos dois anos seguintes o imposto incidirá sobre 50% do rendimento, tendo por limite o equivalente a 20 vezes o valor do IAS.
No quinto ano, a isenção de que os jovens podem beneficiar é de 25%, com o limite de 10 vezes o valor do IAS.
Este benefício abrange quer os rendimentos da categoria A (trabalho dependente) quer da categoria B (trabalho independente, genericamente associado a recibos verdes).
No modelo atualmente em vigor há isenção de 50% no primeiro ano; de 40% no segundo; de 30% no terceiro e quarto anos; e de 20% no quinto e último ano da medida, tendo estas três tipologias de isenções por limite (e pela mesma ordem), 12,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 10 vezes o valor do IAS, 7,5 vezes o valor do IAS e cinco vezes o valor do IAS, respetivamente.
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Após a entrega, o calendário indica que a proposta do Orçamento do Estado para 2024 é discutida na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro.
As discussões na especialidade – onde são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos – vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.
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