A taxa reduzida do IVA na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa deverá abranger mais de três milhões de famílias no fornecimento de eletricidade e 1,4 milhões no gás, disse hoje o ministro das Finanças.
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“A questão da eletricidade chega a 3.165 milhões de casas ou contadores”, sendo que uma família pode ter vários contadores, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde esteve esta tarde a ser ouvido no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
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Segundo adiantou, a medida irá também beneficiar “1.451 milhões [de famílias] no gás”.
“Em termos de impacto no imposto pago, o alívio no esforço sobre esse imposto depende obviamente do consumo – estamos a falar na redução na componente fixa da fatura – que nas nossas estimativas podem ir entre 10 a 20% naquilo que é o imposto total pago pelas famílias na sua fatura”, acrescentou Centeno.
Em causa está a medida prevista no OE2019 que estabelece a redução da taxa de IVA de 23% para 6% aplicável à componente fixa dos fornecimentos de eletricidade e gás natural, mas apenas para os consumos mais baixos.
A medida permitirá uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais.
Segundo os cálculos da consultora Deloitte, a redução mensal na fatura da eletricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar.
Em outubro de 2011, com a ‘troika’, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.
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