A Câmara Municipal (CM) de Coimbra e o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, vão celebrar um protocolo de colaboração que visa a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra, em regime aberto no interior e/ou em regime aberto no exterior, em diversas unidades orgânicas da autarquia.
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A CM de Coimbra diz que “pretende contribuir, assim, para a ressocialização e para a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva”.
A proposta vai ser analisada e votada na reunião de Câmara de amanhã, dia 22 de julho.
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A CM de Coimbra vai acolher reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra para a realização de tarefas como: limpeza de matas e caminhos florestais; plantação e conservação do património arbóreo; jardinagem e manutenção de espaços verdes; limpeza urbana (varredura manual, lavagem de arruamentos e controlo de ervas infestantes em passeios e vias de comunicação); recolha de resíduos urbanos; abertura de covas e realização de exumações no Cemitério Municipal da Conchada; limpeza e manutenção das instalações no Serviço Médico Veterinário e de Segurança Alimentar; remoção de pichagens; realização de obras de reparação e manutenção de edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais; e reparação, manutenção e pintura do mobiliário inventariado
. Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
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Os reclusos vão trabalhar ao abrigo da Medida Contrato Emprego-Inserção +, formalizada na celebração de um contrato de emprego inserção+ com a CM de Coimbra, nos termos definidos pelo regulamento da medida em vigor aprovada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, por intermédio do Estabelecimento Prisional, compromete-se a proceder à seleção dos reclusos, a assegurar o fornecimento diário da refeição do almoço, a depositar os montantes pagos pela autarquia nos fundos dos reclusos e a promover, em articulação com os serviços municipais, o acompanhamento regular do trabalho e a participação em reuniões de avaliação conjuntas.
Já a Câmara Municipal compromete-se a realizar orientação e supervisão técnica dos trabalhos a efetuar, a fornecer as máquinas, ferramentas e materiais adequados, bem como o equipamento de proteção individual, a depositar mensalmente numa conta bancária do Estabelecimento Prisional os valores referentes ao trabalho realizado pelos reclusos, e a realizar o acompanhamento regular do trabalho e a participação em reuniões de avaliação conjuntas.
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