As receitas próprias das câmaras cresceram, em termos globais, no ano passado, sobretudo devido ao aumento em 10,4% da cobrança de impostos diretos, com destaque para o IMT, segundo o “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021”, hoje divulgado.
Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, ao contrário de 2020, ano em que as receitas de impostos recolhidos pelas câmaras municipais tinha diminuído em relação a 2019, “o ano de 2021 foi um bom ano de coleta fiscal”, tendo sido globalmente cobrados pelas câmaras mais 359,9 milhões de euros (+10,4%) de impostos diretos do que no ano anterior, para uma cobrança de 3.807 milhões de euros (ME).
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A cobrança de impostos diretos representou globalmente 38% das receitas cobradas pelas câmaras.
Dentro da coleta dos impostos de cobrança direta pelas câmaras, o destaque vai para o crescimento significativo do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT), cuja coleta subiu 370 ME em 2021, para 1.345 ME (em 2020 a coleta deste imposto tinha sido de 975 ME).
Por outro lado, a cobrança de Imposto sobre Imóveis (IMI) desceu ligeiramente, para 1.480 ME (de 1.497 ME em 2020), tal como a derrama para 297 ME (foi de 347 ME no ano anterior), enquanto o Imposto de Circulação Automóvel (IUC) cresceu ligeiramente para 291 ME (de 284 ME em 2020).
O total de receita cobrada pelos municípios foi de 9.918,8 ME, um aumento de 1.145,8 ME (+13,1%) em relação a 2020.
Além do acréscimo na cobrança de impostos, também a subida das transferências correntes e de capital em +543,9 ME (+14,1%) e dos passivos financeiros em +168,1 ME (+74,17%) contribuíram para o aumento da receita municipal.
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A execução da receita cobrada foi em 2021 de 89,1%, superior em 1,3% à do ano anterior, e verificou-se “um elevado rácio de execução da receita liquidada ao faturar-se 88,9% do orçamento estimado, +0,3 pontos percentuais que em 2020 e +26,3 pontos percentuais que em 2011”.
“O elevado valor destes indicadores sinaliza a melhoria do controlo orçamental por parte da generalidade dos municípios e um maior rigor no cumprimento das regras orçamentais da previsão da receita”, é considerado na análise.
No entanto, apenas 67 municípios tiveram em 2021 uma independência financeira igual ou superior a 50% (considerando-se como independência financeira quando as transferências do Estado e os empréstimos bancários são inferiores do que as receitas próprias na estrutura da receita).
Em termos globais, considerando os 308 municípios, este nível de independência financeira desceu 1,4 pontos percentuais em relação a 2020, atingindo um peso médio de 35,0% para o universo dos municípios.
À semelhança de anos anteriores, os municípios de grande ou média dimensão, onde há maior recolha de impostos, são mais dependentes de si próprios do que os municípios de pequena dimensão, que dependem sobretudo das transferências da Estado.
O ‘ranking’ global dos municípios com maior independência financeira em 2021 é encabeçado três municípios de média dimensão algarvios, Lagoa, Albufeira e Loulé, numa lista onde os primeiros três grandes municípios são Cascais (5.º), Lisboa (6.º) e Almada (8.º) e os pequenos municípios mais independentes são Vila Real de Santo António (4.º), Vila do Bispo (13.º) e Grândola (14.º).
Inversamente, o ‘ranking’ dos 35 municípios com menor independência financeira são todos pequenos e encabeçados pelo Corvo, Pampilhosa da Serra e Lajes das Flores.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.
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