Ganha o salário mínimo? Se sim, está em risco de pagar IRS pela primeira vez, no próximo ano, avança a SIC Notícias.
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“Não tem acontecido porque o Governo decretou uma exceção durante os últimos dois anos, mas o regime termina no final deste ano e o Ministério das Finanças não esclarece se vai ser renovado”, revela.
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Se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, para o ano, quem recebe o salário mínimo terá de pagar IRS.
Os fiscalistas consideram que o Governo tem de garantir a dignidade de quem ganha menos, através da criação de um mecanismo que torne essas pessoas isentas. Mecanismo esse que, para já o Governo não garante, escreve o jornal.
O Expresso questionou o Ministério das Finanças que não esclareceu se vai voltar a decretar a exceção, e, por isso, pela primeira vez desde que existe IRS, o salário mínimo nacional poderá estar sujeito a imposto.
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