Inês Tafula, Secretária-Geral do PDR – Partido Democrático Republicano, apoia incondicionalmente a decisão do presidente do partido fundado por Marinho e Pinto em solicitar preventivamente ao Tribunal Constitucional e à Procuradora-Geral da República a inelegibilidade e interdição do partido “Nós, Cidadãos!” em se apresentar às próximas eleições autárquicas e a consequente extinção desse partido, devido à não prestação de contas em, pelo menos, três anos consecutivos.
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“O PDR abandonou a coligação em Coimbra porque o líder do Somos Coimbra, José Manuel Silva, quis impor um esquema pouco claro apoiado no partido Nós, Cidadãos!, algo que, com o passado de irregularidades que esse partido tem, recusámos liminarmente, adianta aquela que é apontada como candidata do PDR à Câmara Municipal de Coimbra.
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Recordamos que, por imposição legal os grupos de cidadãos não podem fazer coligações com partidos, por isso os elementos do movimento Somos Coimbra integram a lista do partido Nós, Cidadãos como independentes na coligação Juntos Somos Coimbra.
Por vontade coletiva e para ser respeitada a independência de todas as forças políticas, os elementos do Somos Coimbra integram esta coligação como independentes na lista do partido político Nós Cidadãos e, como candidato e futuro presidente da Câmara de Coimbra, eu sou o candidato de Coimbra, proposto por todas as forças políticas que constituem a coligação Juntos Somos Coimbra, anunciou José Manuel Silva no dia em que apresentou a candidatura à autarquia local.
A coligação “Juntos Somos Coimbra” junta os partidos PSD, CDS-PP, Nós, Cidadãos!, PPM, Volt, RIR e Aliança.
Segundo o PDR, no passado dia 31 de maio, com o fim do prazo para apresentação das contas anuais dos partidos políticos, confirmou-se, mais uma vez, a conduta ilegal praticada pelo partido Nós, Cidadãos.
Era impossível aceitar que um partido que demonstra um total desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos portugueses que cumprem com as suas obrigações legais, fosse liderar um concelho como o de Coimbra”, afirma Inês Tafula, secretária-geral do PDR.
O partido “Nós, Cidadãos!” não apresentou as contas anuais referentes a 2018, 2019 e 2020, sendo que, relativamente a 2017, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos emitiu a deliberação PA 19/Contas Anuais/17/2018, que se transcreve: “Atentos os elementos recolhidos e analisados em sede de auditoria, a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado e a ausência de esclarecimentos ulteriores por parte do Partido, verifica-se que se está perante uma situação de contas não prestadas.
Razão pela qual o presidente do PDR, Bruno Fialho, decidiu avançar com este pedido, pois não é admissível que seja permitido a um partido político continuar a sua actividade política ou, enquanto não existe a decisão por parte do Tribunal Constitucional sobre a sua extinção, este possa apresentar candidaturas às eleições sem cumprir a lei, nomeadamente o disposto no artigo 103.º-F, alínea a), da Lei do Tribunal Constitucional, assim como o artigo 18.º, n.º 1, alínea d), da Lei dos Partidos Políticos que prevêem como causa de extinção dos partidos políticos a não apresentação de contas em três anos consecutivos ou 5 interpolados num período de 10 anos”, clarifica Inês Tafula
“Considero que a saída do PDR e do MPT da coligação Juntos Somos Coimbra permitiu, numa primeira fase, alertar para que algo menos transparente se estava a passar neste concelho.
Com a confirmação de que o partido Nós, Cidadãos! não cumpre com a obrigação de apresentação de contas anuais e por causa disso, com toda a certeza, será extinto pelo Tribunal Constitucional, os Conimbricenses não terão dúvidas em escolher os candidatos para a Câmara Municipal que verdadeiramente pugnem pela transparência e legalidade, em vez de prosseguirem esquemas, no mínimo, pouco ortodoxos”, remata Inês Tafula.
Questionada sobre esta alegada ilegalidade, a coligação Juntos Somos Coimbra respondeu que na apresentação do mandatário da candidatura de hoje, vai estar presente o presidente do Nós, Cidadãos, Joaquim Afonso, remetendo os esclarecimentos para o líder do NC.
Nas eleições legislativa de 2019 o Nós, Cidadãos! obteve 12.379 votos a nível nacional e 213 votos no concelho de Coimbra.
Este partido tem servido e “barriga de aluguer” a vários candidatos à liderança de autarquias locais. O seu candidato mais conhecido é Guilherme Leite, dos programas de apanhados e de Os Malucos do Riso. O Nós, Cidadãos! apoia o independente Rui Moreira para a Câmara do Porto.
O NC constituiu-se partido “porque a Constituição da República não permite a candidatura de grupos de cidadãos independentes às eleições legislativas”.
Surgiu, a partir do Encontro de Miranda do Corvo em Janeiro de 2013, “da convergência de uma série de personalidades e associações cívico-políticas que, face ao fechamento da partidocracia, que há muito deixou de representar condignamente a nossa sociedade, decidiram lançar um partido aberto a todos os cidadãos e associações da sociedade civil, que passarão assim a ter uma voz nas Autarquias e na Assembleia da República”.
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