Coimbra
Querem amordaçar Notícias de Coimbra! Tribunal da Relação dá nega a contratados por Manuel Machado
Manuel Machado, actual Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, contratou, na qualidade de candidato do PS, a empresa Valor de Fundo, de José Manuel Diogo e Luís Miguel Viana, para lhe prestar serviços durante a campanha eleitoral que o levaria de regresso à Praça 8 de Maio. Depois de eleito, o mesmo Manuel Machado resolveu continuar a trabalhar com a Valor de Fundo, outorgado contratos, por ajuste directo, entre essa sociedade e a Câmara Municipal de Coimbra.
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Diogo e Viana não gostaram que Notícias de Coimbra e O Sexo e a Cidade tivesse descoberto este “negócio”, pelo que decidiram intentar ação judicial contra estes media e o seu director e proprietário.
Numa clara tentativa de intimidar e silenciar estes dois órgãos de comunicação social que não conseguem controlar através de métodos sobejamente conhecidos, a dupla, numa clara tentativa de estrangulamento de O Sexo e a Cidade e Notícias de Coimbra, pediu mesmo 38 000 Euros de indemnização por alegados danos causados pela publicação de notícias.
Apesar do Ministério Público não ter acompanhado esta acusação, a Valor de Fundo prosseguiu com a acusação particular. Na hora de julgar, Tribunal Judicial de Coimbra decidiu não pronunciar Notícias de Coimbra e O Sexo e a Cidade.
Não satisfeita, a Valor de Fundo não desistiu de tentar amordaçar Notícias de Coimbra e O Sexo e a Cidade, pelo que recorreu para Tribunal da Relação de Coimbra, que agora negou provimento ao recurso da Valor Fundo, reafirmando que bem andou o tribunal de primeira instância ao proferir despacho de não pronúncia.
No âmbito deste processo, a Valor de Fundo – Sistemas de Conhecimento Estratégico, Lda admite que foi convidada por Manuel Machado para “prestar os seus serviços à Câmara Municipal de Coimbra” graças ao “bom trabalho desenvolvido na campanha do actual presidente”, facto que causa alguma perplexidade, sobretudo quando as regras da contratação pública aconselham a concorrência entre prestadores de serviços.
A mesma Valor de Fundo adiantou que cobrou (apenas) 1500.00 Euros por mês para assegurar a campanha eleitoral de Manuel Machado, No total receberam 7 500. oo Euros do PS – Autárquicas 2013 – Coimbra, montante que diz respeito à “prestação de serviços de assessoria de comunicação” durante 5 meses, de Maio a Setembro.
O valor que entretanto passou a receber da CMC é bem superior. O primeiro contrato com a Valor de Fundo para “Prestação de serviços de consultadoria de comunicação”, celebrado 24 de abril de 2014, com a duração de 1 ano, foi 44 000.00 Euros + IVA à taxa de 23%. O contrato foi entretanto renovado por mais um ano, mas por imposição legal, por menos 10% deste valor.
Contactados por NDC, especialistas das áreas da política comunicação são unânimes em considerar que o valor pago pela campanha é anormalmente baixo para a prestação deste serviço num concelho como o de Coimbra, o mesmo não é entendido em relação ao ajuste directo da CMC, cujo valor é equiparado ao que cobram as grandes agências de Lisboa.
Recordamos que apesar da autarquia ter invocado a ausência de recursos próprios para realizar este procedimento, a mesma tem ao seu serviço mais de duas dezenas de funcionários com competências nas áreas da comunicação e imagem.
De resto, antes de contratar a Valor de Fundo, Manuel Machado recrutou para seu adjunto Aníbal Rodrigues (colega de Diogo, no curso de jornalismo na FLUC, e, de Viana, no jornal Público). Posteriormente o edil contratou o seu camarada Dinis Alves. Ambos trabalham nas áreas onde se move a empresa contratada por ajuste directo e representam um encargo para o município de cerca de 5000.00 Euros por mês.
A Valor de Fundo, cuja primeira sede foi na residência do fundador Diogo, na Palheira – Coimbra, está sediada em Lisboa e recentemente começou a prestar este tipo de serviços à Entidade Regional de Turismo do Centro, liderada por Pedro Machado.
Viana, outrora referenciado como “o homem” de José Sócrates na agência Lusa, juntou-se a Diogo na Valor de Fundo, numa altura em que a primeira agência do segundo, a “famosa” Agenda Setting, começava a perder vitalidade, o que veio a culminar com o processo de declaração de insolvência.
Na vigência dos Governos de José Sócrates, a Agenda Setting celebrou vários contratos com entidades dependentes de dinheiros públicos, como a Tratolixo, Autódromo do Algarve, Comunidades Intermunicipais, destacando-se ainda as campanhas que realizou para a Secretaria de Estado do Desporto – Instituto do Desporto, onde directamente ou através de câmaras municipais facturou largos milhares de Euros na promoção de Centros de Alto Rendimento.
Por essa altura, José Diogo dizia mesmo ao Jornal de Negócios que a sua empresa era a que obtinha mais ajustes directos.
Na sequência de informação disponibilizada por Notícias de Coimbra, a AICEP terá a tentar recuperado valores relativos a incentivos financeiros adiantados à Agenda Setting no âmbito de um processo de internacionalização não concluído pela insolvente empresa de Coimbra.
José Diogo é colunista no Jornal de Notícias desde que o periódico do Porto é liderado por Afonso Camões, o amigo de José Sócrates que foi administrador da Lusa numa altura em que Armando Vara terá recomendado Luís Miguel Viana para a Direcção de Informação da agência que tem o Estado como um dos acionistas.
José José Manuel Vieira Fernandes Leitão Diogo ( também conhecido por José Diogo ou José-Manuel Diogo) chegou a ser acusado de um crime de co-autoria de burla por causa do envolvimento da agência de comunicação em negócios de “venda” de tractores, um esquema que envolvia a Federação dos Produtores Florestais de Portugal e o Fundo Florestal Permanente e tinha como pivot Ricardo Machado, tendo sido extinta a responsabilidade criminal relativa a todos os arguidos relativamente ao crime de burla qualificada pelo artigo 206.º, do Código Penal, que, entre outros, prevê o “perdão” quando a ”coisa furtada ou ilegitimamente apropriada for restituída”.
O director de campanha autárquica de Manuel Machado foi o antigo deputado Rui Duarte, actual presidente da concelhia de Coimbra do PS, que manteve uma longa ligação com uma ex-funcionária da Valor de Fundo e Agenda Setting envolvida na campanha por conta destas, trabalho que desenvolveu em conjunto com senhora relacionada com o director executivo do já referido Jornal de Notícias.
Notícias de Coimbra é o único diário da cidade não contemplado com a publicidade institucional publicada pela Câmara Municipal de Coimbra.
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