O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que o incumprimento do recolher obrigatório não é “uma questão penal”, mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.
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“Esta medida prevê simplesmente que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio”, afirmou António Costa, quando questionado sobre a moldura penal aplicável no caso de incumprimento das restrições à circulação nos 121 concelhos de maior risco de contágio de covid-19.
O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23:00 e as 05:00, e aos fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira, no âmbito do estado de emergência, que vigorará entre segunda-feira e dia 23.
“A questão não é uma questão penal, a questão não é uma questão de polícia, é uma questão de responsabilidade individual. Essa obrigação existe, essa obrigação tem de ser cumprida”, acrescentou o chefe do Governo, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário realizado no sábado, para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República.
As medidas foram decididas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19 ao contabilizar mais 6.640 infeções nas últimas 24 horas, e registou 56 óbitos no mesmo período, segundo a Direção-Geral da Saúde.
O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.
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+++ 121 concelhos por região +++
*** Norte ***
Alfândega da Fé, Alijó, Amarante, Amares, Arouca, Baião, Barcelos, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Espinho, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Mondim de Basto, Murça, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Peso da Régua, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Tabuaço, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Verde, Vizela
*** Centro ***
Aveiro, Batalha, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Idanha-a-Nova, Oliveira de Frades, Ovar, Penacova, Pinhel, Santa Comba Dão, Sever do Vouga, Tondela, Trancoso, Vila Velha de Ródão
*** Lisboa e Vale do Tejo ***
Alcochete, Alenquer, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Barreiro, Cadaval, Cartaxo, Cascais, Chamusca, Constância, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vila Franca de Xira
*** Alentejo ***
Alcácer do Sal, Beja, Borba, Estremoz, Redondo, Sines, Viana do Alentejo, Vila Viçosa
*** Algarve ***
São Brás de Alportel
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