A vereadora socialista Regina Bento pretende saber qual o ponto de situação relativamente à queixa apresentada por duas técnicas do Departamento de Habitação da câmara de Coimbra.
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Na intervenção feita no período antes da Ordem do Dia, a autarca lembrou que em janeiro de 2024 “duas técnicas superiores da Divisão de Ação Social alegaram uma conduta de opressão, de ostracização, de coarte à liberdade de expressão e à autonomia técnica por parte do sr. Diretor do Departamento de Habitação e Ação Social, com total inércia por parte da sra. Vereadora com o pelouro”.
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Regina Bento recordou a resposta do presidente da câmara na última Assembleia Municipal onde se limitou “a referir que o processo de inquérito estava a decorrer”. Perante esta resposta, questionou “quais as diligências em concreto foram feitas? Está efetivamente o inquérito a decorrer? Em que fase, em concreto, se encontra?”.
Por outro lado, pretende saber se a instrutora nomeada, “uma jurista da Câmara de Penacova, tem os requisitos legais para ser instrutora deste tipo de inquérito, quando estão envolvidos um Diretor de Departamento e até uma Vereadora?”.
“Toda esta demora nos parece estranha, sobretudo quando o Sr. Presidente tem sido tão diligente na instrução de dezenas de processos disciplinares desde que tomou posse”, afirmou.
Dessa forma, a vereadora socialista recordou que “nos termos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, a infração disciplinar prescreve no prazo de um ano sobre a respetiva prática e a possibilidade de instaurar o procedimento disciplinar prescreve no prazo de 60 dias sobre o conhecimento da infração por qualquer superior hierárquico”.
“Considerando a gravidade das acusações que foram feitas e sendo do nosso conhecimento que o clima de opressão se mantém neste Departamento (não é por acaso o elevado número de Técnicas que manifestaram interesse em sair para outros serviços) solicitamos os cabais esclarecimentos por parte do Sr. Presidente. Será que afinal o processo já prescreveu por inércia da Câmara?”, concluiu.
A primeira resposta da maioria surgiu da vereadora Ana Cortez Vaz que aproveitou para fazer um convite a Regina Bento para ir à Divisão de Ação Social e ao Departamento de Habitação “para falar com todas as técnicas e respetivas chefias”.
“Tratam-se de acusações infundadas”, afirmou a responsável pela pasta da Ação Social, aproveitando para lembrar que uma das técnicas envolvidas neste processo teve oportunidade de ir trabalhar para outro serviço, mas “quis continuar na câmara”.
“Ninguém quer mais que isto se resolva”, frisou Ana Cortez Vaz, achando mesmo “inadmissível” que a vereadora Regina Bento tivesse trazido o caso a uma reunião de câmara.
Já o presidente José Manuel Silva respondeu que o processo está a cargo de uma jurista externa à autarquia, ao mesmo tempo que demonstrou ter vontade de que “o processo de inquérito decorresse de forma célere”.
“Como externalizámos o processo, ele escapa ao nosso controle”, afirmou o autarca, que solicitou ao diretor Gilberto Lopes para contactar a jurista a solicitar informações sobre o processo.
Em relação ao “clima de opressão”, saúdou o convite formulado pela vereadora Ana Cortez Vaz para que Regina Bento possa ir ao serviço falar com todos os técnicos.
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