Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) indica que o decreto-lei que autoriza o pagamento destes retroativos foi hoje publicado em Diário da República.
“Estão em causa mais de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais – abril e setembro – cada uma no valor de 14,2 milhões de euros. A liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 será feita nos meses de agosto e dezembro”, é referido.
Na nota, o MAI lembra que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, alargar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança.
“Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”, é destacado na nota.
O MAI adianta ainda que aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço será efetuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018.
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O Governo autorizou na semana passada que a PSP e a GNR procedam ao pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos durante as férias que ocorreram entre 2010 e 2018.
O Orçamento do Estado deste ano estabeleceu que o pagamento destes retroativos seria efetuado de forma faseada entre 2020 e 2023, num montante de 25% em cada um dos anos e pago nos meses de abril e setembro.
Os elementos da PSP e a GNR já devia ter recebido uma parte dos 25% correspondente a este ano em abril, mas devido à pandemia a primeira parte do pagamento dos retroativos ainda não tinha acontecido, segundo explicaram à Lusa fontes sindicais.
