O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, afirmou hoje que o partido “sempre entendeu” não haver condições para “acabar de uma vez” com as taxas moderadoras, salientando que os sociais-democratas quiseram “dar um sinal” de prioridade aos cuidados primários.
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No final de um conjunto de audiências com associações dedicadas ao combate à violência doméstica, Negrão foi questionado sobre o diploma do Bloco que previa o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do SNS em 2020, mas que o PS pretende alterar na especialidade.
“O PSD votou a favor por uma única razão, é fundamental no estado a que chegou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) – e mesmo que não tivesse chegado – que os cuidados primários sejam postos no centro do SNS. Os custos dos hospitais são elevadíssimos e as pessoas devem socorrer-se preferencialmente dos cuidados primários”, justificou Negrão.
Questionado se compreende os argumentos do Governo e do PS de que não há condições para um fim imediato dessas taxas, o líder parlamentar respondeu que essa sempre foi o entendimento dos sociais-democratas.
“O PSD sempre entendeu que não há condições para acabar de uma vez com as taxas moderadoras, agora a estratégia do PSD foi de que é preciso dar um sinal para que os cuidados primários sejam prioritários”, explicou.
Fernando Negrão salientou que se está no início do processo legislativo, só tendo havido uma aprovação da iniciativa na generalidade.
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“Na especialidade, obviamente que o PSD tem um conjunto de alterações a fazer ao diploma. Nessas alterações, constarão a medida, os termos, a forma das taxas moderadoras”, afirmou, escusando-se a detalhar as propostas que irão ser apresentadas pelos sociais-democratas em comissão.
“Na especialidade, diremos qual a forma de transformarmos os cuidados primários como o centro do SNS e a gestão das taxas moderadoras nesse sentido”, justificou.
Questionado sobre o andamento das negociações entre PS e PSD sobre a Lei de Bases da Saúde, Negrão disse que esta semana serão iniciadas conversas e identificou – tal como fez hoje o presidente do partido – três áreas de trabalho: direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar e funcionamento do SNS e sua gestão, onde se inclui a questão das Parcerias Público-Privadas (PPP).
No âmbito da iniciativa “+Cidadão +Democracia”, lançada a 04 de junho e que pretende ser um espaço de contactos diretos do grupo parlamentar social-democrata com cidadãos e instituições, Fernando Negrão recebeu hoje no parlamento três associações que combatem a violência doméstica – Dignidade, Projeto Criar e Contra o Femicídio.
“Manifestaram várias preocupações, mas a preocupação central tem a ver com o funcionamento dos tribunais de família. A opinião das três associações é que estes tribunais não estão a dar resposta adequada aos problemas ligados à violência doméstica e às suas consequências, principalmente no que está ligado às crianças”, afirmou.
O líder parlamentar do PSD assegurou ter tomado nota destas preocupações e comprometeu-se a, respeitando o princípio da separação de poderes, fazer contactos com os conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público para saber como pode o processo “correr melhor”.
Questionado sobre as críticas lançadas na segunda-feira pela ex-Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, às propostas de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de PS e PSD – que considerou poderem “pôr em causa a autonomia” desta estrutura -, Negrão disse registar, mas deixou um alerta.
“Ser juiz em causa própria é sempre uma coisa perigosa, temos sempre tendência a defender a nossa causa. Tenho o maior apreço pela dra. Joana Marques Vidal, a opinião dela é fundamental para estas propostas e tenho a certeza que levaremos em conta as observações substanciais que fez e fará, mas consideramos que o caminho que estamos a fazer é o caminho adequado”, afirmou.
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