O PSD questionou o Governo sobre a contratação de empresas privadas para fiscalizar preços dos alimentos, querendo saber se não existem no Estado “recursos humanos suficientes, aptos ou competentes” para assegurar esta fiscalização.
Numa pergunta dirigida à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o grupo parlamentar do PSD questiona “qual a justificação para que não sejam trabalhadores da Administração Pública a executar as funções de fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares”.
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“Não existem, quer junto das diferentes autoridades inspetivas, quer junto do gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação, recursos humanos suficientes, aptos ou competentes para assegurar as funções de fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares?”, interrogam os deputados sociais-democratas.
Em causa está o anúncio feito pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de que o Governo lançou um concurso público internacional para “contratar uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados”.
Os deputados da bancada ‘laranja’ consideram “incompreensível que o Governo tenha recorrido a um ‘outsourcing’, quando, simultaneamente, batem-se todos os recordes de números de funcionários públicos, que já vão em mais de 742.000, e quando há mais de um ano foi criado um Observatório de Preços, que tem, precisamente, por missão a monitorização e análise da formação dos preços, verificando os mesmos junto do consumidor”.
O grupo parlamentar do PSD diz não entender porque é que o Governo não recorre aos trabalhadores do Estado, nomeadamente, “à capacidade inspetiva dos seus diversos serviços de fiscalização, para executar estas tarefas”.
“Até porque, o referido acordo, será acompanhado por uma comissão destinada a garantir que os compromissos são cumpridos, a qual é constituída, entre outras entidades, pela Autoridade da Concorrência, a Autoridade Tributária e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica”, argumentam os sociais-democratas.
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Por outro lado, continuam no texto, o Observatório de Preços “tem por missão a avaliação dos impactos da conjuntura de mercado nos preços ao nível do consumidor, sendo o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do mesmo assegurado pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, o qual conta atualmente com 235 trabalhadores”.
“Para o PSD, esta opção para além das consequências em termos de custos, representa uma clara desvalorização e desconsideração lançada sobre os trabalhadores da Administração Pública, com a qual não podemos concordar”, acrescentam os deputados.
O Governo assinou contratos com a Euroteste e com a Consulai, no âmbito do Observatório de Preços, para obter informações sobre os preços para o consumidor, bem como a metodologia de análise da cadeia de valor.
O Observatório de Preços “Nacional é Sustentável” tem por objetivo acompanhar os custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar.
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