O PSD pediu hoje acesso ao contrato de venda do Novo Banco ao Fundo de Resolução e à Nani Holdings, representante da Lone Star em Portugal, ainda que protegendo eventuais informações comercialmente sensíveis.
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O anúncio foi feito pelo deputado Hugo Carneiro na audição de terça-feira a Evgeny Kazarez, o presidente da Nani Holdings, detentora de 75% do Novo Banco, e formalizado por escrito hoje.
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Nos textos a que a Lusa teve acesso, o PSD pede o “levantamento da confidencialidade” do contrato de venda do banco à Nani Holdings e também sobre o acordo do mecanismo de capital contingente (CCA).
No entanto, dados os “interesses comerciais e dever de segredo bancário eventualmente aplicáveis”, o partido liderado por Rui Rio propõe que “sejam omitidos os nomes dos devedores do Novo Banco incluídos no CCA”, e quanto ao segredo comercial sugere “que sejam omitidos estes elementos, exceto as matérias relativas a ativos já alienados” pelo banco.
“O propósito deste requerimento é o da divulgação pública destes documentos, atento o direito de acesso à informação dos cidadãos e a necessidade de reforçar a transparência sobre o processo do Novo Banco”, pode ler-se nos requerimentos.
O PSD acredita que a divulgação pública dos documentos é também “do interesse das próprias entidades envolvidas no processo de venda do Novo Banco aos mais diversos níveis”.
Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES, até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
A instituição liderada por António Ramalho registou prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019, foi divulgado no final de março.
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