PSD indica sucessor de Faria e Costa mas não indica quem vai para o lugar de Mota Pinto
O PSD irá apontar um candidato a Provedor de Justiça mas não irá indicar ninguém para o Conselho de Fiscalização das “secretas”, depois de o nome de Teresa Morais não ter conseguido os dois terços necessários.
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De acordo com fonte da direção da bancada social-democrata, o PSD sempre disse que não tinha “um plano B” para ocupar este lugar e por isso não irá apresentar qualquer lista para preencher o lugar em falta – de presidente – no Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
Cabia ao PSD indicar o nome para este cargo, depois de o social-democrata Paulo Mota Pinto ter terminado o seu mandato, mas o PS não aceitou subscrever a candidatura da deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que acabou por não reunir os votos necessários.
Quanto ao Provedor de Justiça, a mesma fonte social-democrata confirmou a intenção de apresentar um candidato, depois de hoje o líder parlamentar do PS, Carlos César, ter afirmado que os socialistas mantêm o acordo do início da legislatura para que seja o PSD a indicar o candidato a Provedor de Justiça, eleição que requer maioria de dois terços.
A eleição do Provedor de Justiça, cargo atualmente assumido por José de Faria Costa, professor catedrático em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é uma do conjunto de votações previsto para o próximo dia 19 na Assembleia da República.
Quanto à nomeação dos elementos em falta para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o PSD, tal como já tinha feito o presidente da bancada do PS, confirma que não se registou qualquer progresso no impasse entre os dois partidos que tem impedido a eleição.
Na última conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, marcou as várias eleições em falta para órgãos externos para o último plenário da sessão, em 19 de julho: Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (quatro membros), Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (um membro), Comissão Nacional de Proteção de Dados (dois membros), Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (três membros), Conselho Nacional de Educação (treze membros) e Provedor de Justiça.
Na altura, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, referiu que, apesar de terem sido marcadas, “as eleições ocorrerão ou não dependendo da apresentação de listas pelos partidos”.
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