O presidente da concelhia do PSD da Figueira da Foz, Ricardo Silva, exigiu hoje a demissão imediata da administração portuária local, acusando-a de incompetência e irresponsabilidade no processo das obras estruturais previstas, que foram adiadas para 2021.
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“A administração de Porto da Figueira da Foz tem de ser imediatamente demitida. Ficámos a saber que a obra do porto não avançou porque não incluíram a avaliação de impacte ambiental. Isto é de uma total irresponsabilidade e incompetência que prejudica a cidade e a região”, disse à agência Lusa Ricardo Silva.
A candidatura da obra de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, promovida pela administração portuária (APFF), não cumpriu as condições de acesso aos fundos europeus, nomeadamente a documentação obrigatória a nível ambiental, impedindo a sua aprovação, revelou o programa Compete2020.
A agência Lusa questionou o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete2020) sobre os motivos que levaram ao não financiamento da intervenção no porto da Figueira da Foz e, em resposta escrita, aquela entidade disse que decidiu “não aprovar” a candidatura submetida pela administração portuária por esta não incluir a avaliação de impacte ambiental, obrigatória para que o processo possa ser avaliado e financiado.
O líder concelhio do PSD argumentou ainda que o presidente daquela autarquia do litoral do distrito de Coimbra, Carlos Monteiro (PS), que preside igualmente à assembleia geral da APFF, “também tem responsabilidades e não pode ficar de fora” desta questão e “deve também ele diligenciar junto do primeiro-ministro, António Costa, para que demita a administração do porto”.
“Este adiamento também é fruto da falta de influência política de quem governa a Câmara Municipal da Figueira da Foz e do receio que tem de enfrentar o Governo socialista”, acusou Ricardo Silva.
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O também vereador da oposição no executivo municipal lembrou, por outro lado, que o projeto passou por um protocolo entre a administração portuária e privados utilizadores do porto comercial, “que esteve mais de nove meses há espera de uma assinatura do Governo”, acabando por ser formalizado em abril de 2019, altura em que a então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou a obra, prevista para se iniciar no final desse ano e estar concluída em 2021.
A obra, de cerca de 17 milhões de euros, “é financiada em cerca de 50% [do valor total] pelo Compete2020 e os restantes 50% pela APFF e entidades privadas”, afirmou Ricardo Silva.
Já a informação prestada pelo programa Compete2020 situou o financiamento estimado europeu em cerca de 9,4 milhões de euros, 85% do investimento elegível de 11 milhões de euros.
“Esta administração portuária mostra que desvaloriza o envolvimento de privados numa obra pública, que nela investem por ser uma obra estruturante. Não há nenhum caso no país de empresas privadas a contribuírem para obras públicas, só mostra que reconhecem o valor do porto da Figueira da Foz, que exporta 70% da sua movimentação de carga”, argumentou.
Para além de recordar que a obra permitirá o acesso de navios com maior calado e de maior dimensão face aos atuais, o líder concelhio social-democrata evidenciou que os trabalhos iriam permitir maior segurança à barra da Figueira da Foz “também para embarcações de pesca e de lazer” e atenuar os efeitos da erosão costeira nas praias a sul, já que os sedimentos retirados do rio no âmbito dos trabalhos (cerca de 780 mil metros cúbicos) seriam depositados no mar em frente à praia da Cova.
“Adia-se a proteção costeira e volta-se a adiar uma intervenção na barra. Desde o naufrágio do [arrastão] Olivia Ribau [em outubro de 2015, que vitimou mortalmente cinco pescadores] muito foi prometido e praticamente nada foi ainda feito. Se voltar a morrer uma pessoa que seja por mais este adiamento, a responsabilidade é do Governo e da administração do porto”, avisou Ricardo Silva.
Ouvido pela Lusa, o presidente da autarquia da Figueira da Foz considerou “perfeitamente extemporânea” a exigência de demissão da administração portuária.
“É extemporâneo com os dados que nós temos. A administração do porto fez tudo aquilo que estava ao seu alcance”, alegou Carlos Monteiro.
De acordo com informações que disse possuir, indicou que o Estudo de Impacte Ambiental “foi entregue, mas depois foram pedidos novos dados [pela Agência Portuguesa do Ambiente, que coordena a comissão de avaliação] e não conseguiu ser finalizado pelo protelar de prazos devido à pandemia de covid-19 e ter sido pedido um novo estudo” relacionado com arqueologia subaquática, afirmou.
Carlos Monteiro disse ainda que quando a autarquia percebeu que os fundos adstritos à obra do porto da Figueira da Foz “iriam ser alocados a outros projetos, porque não era possível concluir os procedimentos e a decisão ia no sentido de não alocar fundos a uma obra cujo concurso ainda não podia ser lançado”, contactou o ministro das Infraestruturas e Habitação “que garantiu o financiamento necessário para os trabalhos se iniciarem em 2021”, ano em que deveriam estar terminados, se tivesse sido cumprido o projeto inicial.
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