Depois de ter visto chumbadas as propostas sobre as Repúblicas na especialidade, o deputado Rui Duarte pediu a avocação das propostas para plenário, com o objectivo de ver as mesmas discutidas e votadas novamente, agora no plenário da Assembleia da República.
PSD e CDS chumbaram o requerimento de Avocação para Plenário. PCP e Bloco acompanharam a proposta socialista. Os deputados eleitos por Coimbra pelo CSD e PS anunciaram que apresentarão declaração de Voto, iniciativa seguida por Teresa Anjinho (natural de Coimbra, eleita pelo CDS-Aveiro) e Duarte Marques (Ex-Presidente da JSD).
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O parlamentar socialista afirmou que a maioria perdeu a última oportunidade de demonstrar algum respeito pelas repúblicas de estudantes de Coimbra.
Recordamos que no início desta , no âmbito da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, o Grupo Parlamentar do PS propôs 2 alterações que protegeriam as Repúblicas de Estudantes.
Rui Pedro Duarte, autor destas novas propostas, chumbadas no dia 28 de outubro com votos contra da maioria PSD/CDS e a favor do BE, PCP e PS, declarou que “a maioria PSD/CDS demonstrou definitivamente que quer exonerar as repúblicas de estudantes de Coimbra”, afirmou o deputado
A primeira proposta era para considerar as Repúblicas de Estudantes de Relevante Interesse Público e, em razão disso, ficarem sujeitas a um regime de renda controlado durante o período de 15 anos (5 do atual regime de transição + 10 da proposta). Esta classificação de património de relevante interesse público seria feita por uma comissão constituída por um representante da entidade competente da administração central e por um representante da câmara municipal do município onde se localize o locado.
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A segunda iniciativa era a constituição de um Fundo Nacional de Salvaguarda de Repúblicas de Estudantes, destinado a apoiar financeiramente os contratos de arrendamento realizados em nome e no interesse das repúblicas e dos solares constituídos nos termos da Lei n.º 2/82, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 12/85, de 20 de junho, ou para eles transmitidos, e que se respeitem a locados em que tais associações se encontrem instaladas. Este Fundo funcionaria na dependência do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., sendo objeto de regulamentação própria.
“Lamento que a maioria PSD/CDS se limite a chumbar propostas do PS, pois já vamos no segundo Projeto lei esta Legislatura, e não conheça a realidade sufocante e preocupante de um património histórico tão importante para Portugal e para Coimbra”, referiu o deputado Rui Duarte do PS. Renovo o apelo aos deputados do PSD e CDS, eleitos por Coimbra, para que de uma vez por todas tomem uma posição sobre este assunto, digam o que pensam sobre “o constante fechar de portas de Repúblicas em Coimbra”, disse na altura o deputado que preside â concelhia de Coimbra do PS.
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