O PSD de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, considerou hoje que o presidente da Câmara Nuno Moita (PS) não tem condições para se manter no cargo, após condenação judicial em segunda instância pelo Tribunal da Relação.
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“Nuno Moita, que já não reunia condições políticas para se manter no cargo desde a primeira condenação em janeiro de 2023, ao decidir após a segunda condenação manter-se no cargo diminui ainda mais a credibilidade do executivo socialista, do poder autárquico, prejudicando, sobretudo, o município de Condeixa e os condeixenses”, referiu a estrutura social-democrata, em comunicado.
O autarca socialista foi condenado no final de agosto em segunda instância pelo Tribunal da Relação de Lisboa por participação económica em negócio, num processo sobre adjudicação de obras entre 2010-2012, quando era vogal no Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFIJ).
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Em declarações à agência Lusa, Nuno Moita salientou que o processo judicial nada tem a ver com atos praticados enquanto presidente da Câmara e que não está impedido de exercer cargos públicos, pelo que não abandona a presidência da autarquia.
“O processo judicial ainda não terminou, ou, como se diz juridicamente, não transitou em julgado, e vou recorrer destas decisões [para o Tribunal Constitucional], pois não me conformo com tamanha injustiça”, vincou.
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O autarca socialista, que está no último mandato, lamentou que esteja a ser condenado por “convicção e não por prova concreta, sobre situações que ocorreram entre 2010-2012 e que começaram a ser investigadas depois de uma denúncia anónima feita em 2014 quando já era presidente de Câmara”.
Nuno Moita lembrou que, inicialmente, o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não levar este processo a julgamento, por despacho do juiz Carlos Alexandre, que não corroborou a acusação do Ministério Público, considerando que os factos não estavam “suficientemente indiciados”.
No caso do presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, Carlos Alexandre considerou que “não é expectável” a existência de indícios para uma condenação, porque “a acusação não identifica claramente a forma de participação, as circunstâncias concretas ou factos concretos”, em que se traduziu a sua intervenção.
Após recurso do MP, o processo avançou para julgamento, envolvendo mais cinco arguidos, e o autarca Nuno Moita foi condenado em janeiro de 2023 a uma pena suspensa de quatro anos pelo crime de participação económica em negócio, não tendo ficado impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara.
No dia 28 de agosto, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve a decisão da primeira instância.
“Nada há a contrariar e os factos provados demonstram a conduta de todos os arguidos tendente ao preenchimento do tipo legal do crime de participação económica em negócio, nada havendo, por parte deste tribunal, a censurar a decisão tomada pelo tribunal ‘a quo’ (sentença anterior)”, lê-se no acórdão, a que a agência Lusa teve acesso.
O PSD de Condeixa-a-Nova recordou que, na primeira condenação, Nuno Moita demitiu-se de presidente da Federação Distrital do PS de Coimbra por não ter condições para continuar naquele cargo e que agora decidiu agir de maneira diferente.
“Referiu à época, em reunião de Câmara, que avaliaria a situação de permanência no cargo após o resultado do recurso para o Tribunal da Relação. Agora que foi confirmada a condenação em segunda instância esperava-se essa avaliação”, referiram os sociais-democratas, naquele comunicado.
Para o PSD, “parece que a prometida avaliação da sua credibilidade política não mereceu grande ponderação”.
“As linhas vermelhas são para Nuno Moita muito mais difusas do que têm sido para outros titulares de cargos públicos. Embora com direito a recurso, a verdade é que já soma duas condenações em dois tribunais pelos mesmos factos”, sustentou o PSD de Condeixa-a-Nova.
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