O PSD questionou o Governo sobre a limitação de passaportes eletrónicos a situações de urgência ou casos de força maior, considerando que tal cria “uma desigualdade entre cidadãos” na liberdade de circulação.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna e hoje divulgada, o PSD refere que, de acordo com um despacho emitido em 12 de fevereiro, “durante o estado de emergência apenas serão considerados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) os pedidos de emissão de passaporte eletrónico português em caso de força maior ou outras urgências devidamente comprovadas”.
O requerimento dos sociais-democratas, assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, surge na sequência da audição da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia, que expôs a situação de “vários cidadãos, que consideram que esta limitação na emissão de passaportes os limita nas suas livres deslocações e põe em causa os seus direitos”.
“As viagens não estão proibidas e existem várias condições impostas para a circulação que, sendo respeitadas, possibilitam a circulação dos cidadãos que possuem passaporte eletrónico em vigor, o que cria uma situação de desigualdade entre cidadãos, limitando ou não a sua possibilidade de circulação, de acordo com a data de validade do seu passaporte”, defendem os sociais-democratas.
Para o PSD, esta desigualdade levanta a dúvida se o fundamento desta limitação “não está sustentado em questões de saúde pública, mas de limitações ao nível da prestação de serviços públicos, nomeadamente, do SEF”.
“Considera o senhor ministro que o despacho (…) não cria desigualdades no exercício dos direitos dos cidadãos? Trata-se esta limitação de uma questão de saúde pública ou de uma limitação motivada pela incapacidade do SEF?”, perguntam, no texto entregue na Assembleia da República.
O PSD pergunta ainda ao ministro Eduardo Cabrita, caso a justificação se prenda com a incapacidade de resposta dos serviços, se o Governo admite “negociar a possibilidade de permitir a extensão de validade do passaporte para além da sua validade, como foi feito com outros documentos como o cartão de cidadão”.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
