A assembleia concelhia do PSD de Coimbra aprovou na noite de quinta-feira um voto contra os projetos de legalização da eutanásia e exigiu uma discussão interna do tema, criticando o líder do partido, Rui Rio.
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“Não faz qualquer sentido que o PSD viabilize leis desta natureza sem sequer ouvir os militantes e simpatizantes – ainda bem que Coimbra o fez!”, lê-se no texto da moção contra a eutanásia e morte medicamente assistida, aprovada “por maioria absoluta e aclamação”.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Freitas, presidente da concelhia do PSD de Coimbra, assume que a posição da assembleia concelhia, “na verdade, é uma crítica” ao líder do PSD, Rui Rio, alegando que o partido não discutiu a questão internamente com militantes e simpatizantes, nem o tema da eutanásia estava, quer no programa eleitoral sufragado nas últimas legislativas, quer no programa dos candidatos à liderança do partido.
“[A Rui Rio] só se conhece uma posição genérica, em abstrato, no capítulo de um livro. O PSD é democrático, não é presidencialista, a discussão deve ser feita até em referendo interno e o Conselho Nacional podia ser convocado”, argumentou Nuno Freitas.
O líder concelhio lembrou, por outro lado, que o PSD “não é um partido confessional”, isto é, para os sociais-democratas a questão “não é religiosa” e nas suas bases programáticas “respeita o caráter inviolável da vida humana”, conforme inscrito na Constituição da República, assumindo que toda a vida humana “tem igual dignidade”.
“A eutanásia coloca, legitimamente, dúvidas, incertezas e riscos e altera substancialmente a posição ideológica do partido”, argumentou o líder da concelhia de Coimbra, defendendo que o PSD “tem obrigação de dizer que não vai matar as pessoas e vai cuidar das pessoas, e que não está alinhado com a morte a pedido”.
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Deste modo, Nuno Freitas defende que o PSD “devia votar em bloco” contra os projetos de legalização da eutanásia que serão discutidos na terça-feira no parlamento, e, embora dizendo-se “convicto” de que a maioria dos militantes sociais-democratas é contra a eutanásia, defende uma discussão interna até às próximas eleições legislativas para decidir “em que termos o PSD deve colocar no seu programa eleitoral linhas sobre esta matéria”.
Para Nuno Freitas, a discussão em torno da legalização da eutanásia “é um oportunismo político da esquerda, por razões meramente mediáticas”, e o PSD “tem de perceber isso, deixar o Bloco de Esquerda falar para os falhados do comunismo e não pode ter uma posição cinzenta sobre a matéria”.
“Agora, o PSD alinhar e sufragar uma posição dos falhados do comunismo é que é fantástico”, ironizou Nuno Freitas.
Na moção aprovada “de forma esmagadora” e “por maioria absoluta e aclamação” pela assembleia concelhia, é recomendado aos deputados do PSD eleitos por Coimbra o voto contra na Assembleia da República nos projetos-lei do BE, PEV, PAN e PS.
No texto da moção, a concelhia de Coimbra lembra ainda que “este mês” a Finlândia recusou legalizar a eutanásia “depois de recusa idêntica no Reino Unido e em França”.
Nuno Freitas frisou ainda que a sessão de quinta-feira, aberta a militantes e simpatizantes do PSD, foi “muito participada”, com “dezenas” de intervenções sobre aspetos éticos, jurídicos, médico-legais, políticos, económicos e sociais, e que a consagração legal de uma cultura de “morte a pedido” foi considerada “um retrocesso civilizacional”.
“Temos que tratar mais e cuidar melhor das pessoas, mas não matá-las, mesmo que o peçam – é a nossa barreira civilizacional depois de Auschwitz”, referiu.
“Forçar as pessoas a considerar que são um estorvo ou um encargo para a família ou a sociedade e, portanto, deveriam pedir a morte, é uma violência indigna e nós temos obrigação de defender os mais vulneráveis, sejam eles idosos, doentes ou deficientes”, adiantou.
Para além da rejeição da legalização da eutanásia, o PSD de Coimbra defende a criação da figura jurídica do “cuidador de proximidade”.
A concelhia social-democrata aprovou ainda a “exigência do reforço imediato da rede nacional de cuidados paliativos e de normas de referenciação para essas unidades por parte do ministério da Saúde e de elaboração de normas de orientação clínica que impeçam práticas de distanásia e obstinação terapêutica”.
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