A oposição criticou hoje atrasos no acesso a juntas médicas, num debate em que o PSD acusou o Governo de incompetência e indiferença, com o Executivo a reconhecer o problema mas apenas em “certas zonas” do país.
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No debate de urgência requerido pelo PSD com o tema “falha do Estado Social: atrasos na realização de juntas médicas impedem cidadãos de acesso a apoios e a prestações sociais”, a deputada Clara Marques Mendes alertou para os “impactos gritantes” que os atrasos têm quanto ao acesso dos cidadãos aos “vários apoios e prestações sociais a que legitimamente têm direito”.
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A deputada considerou que “esta situação é humanamente inaceitável e socialmente inadmissível” e acusou o Governo de “falta de vontade política” para resolver a situação.
A vice-presidente da bancada defendeu que o “Governo tem de agir” e realçou a iniciativa que o PSD apresentou para “o pagamento retroativo de apoios” sempre que a “junta médica não é realizada nos prazos previstos na lei”.
Pelo Governo, a secretária de Estado da Promoção da Saúde reconheceu que há atrasos na marcação de juntas médicas, mas afirmou que isso acontece apenas “em certas zonas do país”.
Segundo Margarida Tavares, o Governo está a trabalhar “de forma organizada para resolver os problemas que persistem”, nomeadamente na emissão do atestado por via eletrónica, que não teve a adesão esperada, e através de uma “alteração profunda do modelo”, de modo a que seja mais célere e transparente.
“Só em 2022 foram realizadas 86.944 juntas médicas, emitidos mais de 100 mil atestados multiúsos. Só no primeiro trimestre de 2023 já foram realizadas cerca de 25 mil juntas médicas”, adiantou a secretária de Estado, acrescentando que estão agendadas mais cerca de 6 mil.
A secretária de Estado para a Inclusão reconheceu que “existe efetivamente uma problemática” com os Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, mas salientou que em matéria de prestações sociais esse atraso só tem impacto na atribuição da Prestação Social para a Inclusão (PSI).
Ana Sofia Antunes disse que, à data de hoje, há 137.500 beneficiários da PSI, quando em abril do ano passado eram 124 mil, o que representa um aumento de quase 11%.
Deixou a garantia de que o problema vai ser resolvido “para que quem pede possa pedir e ter na hora”.
Os partidos contrariaram o Governo e falaram em tempos de espera que podem ultrapassar os dois anos para aceder a uma junta médica considerando que esta é uma “situação inaceitável”.
O líder do Chega, André Ventura, acusou o Governo de “encher os cofres à custa da saúde dos portugueses”, uma vez que sem atestado médico de incapacidade multiúso não conseguem às “prestações sociais e benefícios fiscais” a que têm direito.
Pela IL, a deputada Joana Cordeiro apontou que a PS está “no Governo há quase oito anos e ainda não conseguiu arranjar tempo para regulamentar muito dos apoios sociais e fiscais a que estas pessoas têm direito” e criticou uma “atitude cruel” para com os mais vulneráveis, que “é verdadeiramente deliberada”.
A deputada acusou ainda o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de sacudir “a água do pacote e atirar as responsabilidades para o Ministério da Saúde, que por sua vez não tem tido a capacidade de tornar as juntas médicas ágeis e acessíveis”.
“A única coisa que o PS sabe é arranjar desculpas para a inoperância”, acusou a coordenadora do BE, considerando que “a cada momento de espera os mais vulneráveis ficam sem apoios básicos e o Governo vai somando brilharetes de défice”.
Catarina Martins afirmou que o Bloco tem “três exigências simples”, que passam por “autonomizar as juntas médicas para que os processos sejam céleres sempre que isso é possível”, pagar “o que é devido, o que ainda não foi pago e já devia estar pago, e cumprir a lei”.
O PCP considerou que para resolver esta “situação inadmissível que persiste e que se agrava, com prejuízo para os utentes”, não é preciso “descobrir a pólvora”.
“O diagnóstico está feito, agora faltam é as medidas. As juntas médicas têm de ser operacionalizadas de uma vez por todas, mas enquanto não são pelo menos que se garanta a validade dos atestados multiúso”, defendeu a deputada Alma Rivera.
O PS acusou o PSD de “taticismo político” por agendar este debate quando o parlamento “está numa fase de trabalho na especialidade, com audições importantes a serem realizadas”.
Também o PAN acusou o Governo de “falta de vontade política para resolver este problema”, enquanto o Livre perguntou “para quando se anunciam os resultados do grupo de trabalho” aprovado no âmbito do Orçamento do Estado, por proposta sua, para avaliar as circunstâncias que permitam a dispensa de junta médica.
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