Com os votos contra do PSD, a Câmara Municipal de Penacova deliberou pagar, a título de indeminização, o valor de 7884,00€, a empresa detida por dirigente e deputado municipal do Partido Socialista – Sociedade Palmeira de Penacova.
O PSD Penacova “considera o pagamento de tal indeminização ilegal, ilegítimo e promíscuo. É ilegal porque se tratou de deliberação tomada em reunião de Câmara – no passado dia 22/06/2015 – sem que o assunto constasse da Ordem de Trabalhos. É ilegítimo porque o valor em causa, no entendimento do PSD, não é devido pois trata-se de uma empresa que já tinha sido beneficiada anteriormente pelo facto de lhe ter sido possibilitada a exploração de quiosque propriedade do Município, sem sujeição a qualquer concurso público”.
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Segundo o PSD, trata-se de uma empresa a quem o Município não cobrou rendas pela utilização do espaço desde Janeiro de 2012 e que decidiu, por sua iniciativa, abandonar o espaço concessionado.
A oposição local acrescenta que “É promíscuo porque se trata de benefício injustificado dado por um Município Governado pelo Partido Socialista a uma empresa de um militante e dirigente do Partido Socialista e deputado Municipal”.
O PSD denuncia esta situação, que “vem na sequência de outras, que colocam em causa a transparência na gestão da coisa pública e obrigação de isenção e imparcialidade no tratamento de todos os cidadãos. Tanto mais que noutras situações semelhantes como o encerramento do Restaurante das Piscinas de Penacova e o famoso Restaurante “Panorâmico”, não foi seguido o mesmo critério de tratamento dos concessionários ou arrendatários do Município que foram obrigados a pagar tudo o que era devido, sendo mesmo executadas garantias bancárias não tendo havido qualquer complacência com as dificuldades por que passavam aqueles que, com muito esforço, devido às obras que teimavam em matar o comércio local, lutavam para manter os estabelecimentos abertos ao público”.
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