A líder da bancada do PS anunciou hoje que apresentará esta semana uma proposta para que se crie um mecanismo de controlo parlamentar que fiscalize e acompanhe a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Esta posição foi transmitida à agência Lusa por Ana Catarina Mendes após o Grupo Parlamentar do PS ter sido recebido em audiência pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, antes de o Governo entregar em Bruxelas a versão definitiva do PRR, depois de este documento ter estado em consulta pública.
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A bancada socialista, para evitar multiplicar grupos de trabalho de âmbito parlamentar e para simplificar o processo político na Assembleia da República, pretende que a já existente comissão eventual para o acompanhamento da covid-19 alargue o seu objeto de trabalho ao acompanhamento e fiscalização do PRR.
“Ainda esta semana, o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar uma proposta para que haja um mecanismo de controlo parlamentar de execução do PRR. É preciso que não se perca a oportunidade única e extraordinária que este PRR pode trazer para o país, não apenas na dimensão financeira, mas também no que toca à modernização da nossa sociedade e da nossa economia”, declarou à agência Lusa Ana Catarina Mendes.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS recusou depois que a existência de mais um mecanismo de controlo do PRR, desta vez na órbita da Assembleia da República, possa dificultar a execução do programa, que tem de estar concluída até 2026.
“Pelo contrário, trata-se de assumir a fiscalização dos atos do Governo. Mas também é bom não esquecer que o PRR já prevê uma comissão de acompanhamento – uma proposta apresentada pelo Governo”, apontou.
Ainda em defesa da posição do PS, Ana Catarina Mendes considera que no seio do parlamento deve haver também fiscalização do PRR, “até porque a execução do plano se estende para além da atual legislatura”.
“Faz sentido que haja um controlo político por parte do parlamento em relação à execução de projetos de grande envergadura”, justificou.
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