O PS vai propor alterações à lei eleitoral para as autarquias, para permitir uma simplificação da recolha de assinaturas e que os movimentos independentes possam usar o mesmo nome, sigla e símbolo em várias candidaturas.
Com um projeto de lei que deverá ser entregue na Assembleia da República no início da próxima semana, os socialistas querem “simplificar a recolha de assinaturas de propositura” para candidaturas a órgãos autárquicos.
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O objetivo é que “candidaturas que se apresentem aos órgãos do município possam também apresentar candidatura às freguesias do mesmo concelho, desde que integrem um número mínimo de proponentes em cada uma delas (idêntico pelo menos ao número de candidatos na freguesia respetiva)”, explica a líder parlamentar socialista numa nota enviada à Lusa.
O PS justifica que tem avaliado as “questões suscitadas por alguns movimentos independentes” e defende que é “possível e desejável clarificar e simplificar alguns requisitos constantes da lei eleitoral no que respeita aos grupos de cidadãos eleitores”.
A outra alteração que vai ser proposta pelos socialistas visa “permitir a partilha da denominação, sigla e símbolos identificativos de movimentos que se candidatem a todos os órgãos de municípios e freguesias na área geográfica do mesmo concelho”, indica também Ana Catarina Mendes.
A notícia foi avançada hoje pelo jornal Público, e confirmada à Lusa pela líder do grupo parlamentar do PS.
Autarcas eleitos por movimentos independentes, entre os quais os presidentes das Câmaras Municipais do Porto, Rui Moreira, e de Oeiras, Isaltino Morais, exigiram hoje num encontro em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, que PS e PSD recuem nas alterações que fizeram à lei eleitoral autárquica e deram como prazo o dia 31 de março.
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Na semana passada, Ana Catarina Mendes já tinha anunciado, no programa “Circulatura do Quadrado” da TVI-24 e TSF, que o PS iria apresentar um projeto de alteração à lei eleitoral para as autarquias no sentido de corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas por representantes de movimentos independentes.
Estão sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu este mês ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”, uma iniciativa aplaudida pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, que pediu celeridade no processo.
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