Política

PS propõe portal da transparência com mais dados sobre gestão dos serviços públicos

Notícias de Coimbra com Lusa | 2 anos atrás em 28-03-2023

O secretário-geral socialista encerra esta terça-feira, em Tomar, as Jornadas Parlamentares do PS, em que será apresentada uma resolução para que o Governo disponibilize no portal da transparência mais dados em formato aberto sobre gestão dos serviços públicos.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

publicidade
publicidade

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

publicidade
publicidade

Este diploma em matéria de modernização da administração pública será divulgado no segundo e último dia de Jornadas Parlamentares do PS, antes da intervenção final de António Costa, que está prevista para o fim da manhã.

Em relação ao portal “Mais Transparência”, o Grupo Parlamentar do PS entende que deve ser aprofundada a disponibilização em formato aberto dos dados constantes referentes a instrumentos de gestão dos serviços públicos.

Neste ponto, a bancada socialista quer que esteja em formato aberto “os planos estratégicos e operacionais, os indicadores do balanço social, relatórios de sustentabilidade e outros instrumentos relevantes para a cabal prestação de contas aos cidadãos face às missões de cada entidade e aos serviços a cidadãos e empresas pelos quais são responsáveis”.

Na sua resolução, o PS quer em primeiro lugar que o Governo aprove um diploma para a modernização administrativa “que atualize e reúna num único diploma as disposições transversais a toda a administração pública nesta área, incluindo a promoção a inovação, transparência e participação de partes interessadas”.

Um novo diploma que requer a revisão ou mesmo revogação de um decreto de 1999 e que deve ter como principal objetivo, segundo a bancada socialista, “preparar os organismos da administração pública para prestar serviços crescentemente digitais, mas acessíveis omnicanal, automatizados e proativos”.

Também de acordo com o PS, o executivo de António Costa deverá codificar por matérias “o acervo legislativo relativo à gestão pública que não envolva procedimento administrativo, integrando, designadamente, as dimensões de gestão financeira e não financeira, desde o planeamento de atividades, à monitorização e à avaliação de resultados”.

Na sua resolução, ainda numa “ótica de promoção da boa gestão pública”, os deputados socialistas defendem que o executivo deverá aprovar “um guia de boas práticas administrativas” já previsto no decreto que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo.

Related Images:

PUBLICIDADE

publicidade

PUBLICIDADE