PS propõe adiamento da eleição da ERC, fiscalização das “secretas” e Provedor de Justiça
O PS vai propor o adiamento para setembro das eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Provedor de Justiça e Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
Esta informação, sobre eleições que estão previstas para quarta-feira na Assembleia da República, e que requerem uma maioria de dois terços dos deputados – ou seja, um acordo entre o PS e o PSD -, foi avançada à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista.
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“Estamos a conversar com o PSD de forma a que em setembro seja possível eleger, mediante um acordo conjugado, a ERC, o CFSIRP e o Provedor de Justiça. O presidente da CNE (Conselho Nacional de Educação), tal como a Comissão Nacional Proteção de Dados, deverão ser eleitos por conjugação da maioria de esquerda também nessa data”, disse à agência Lusa a mesma fonte socialista.
No caso do CNE e da CNPD, a eleição requer a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 dos 230, bastando para tal um acordo entre o PS, o BE, o PCP e o PEV.
As eleições para o Conselho de Fiscalização das “secretas” e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por ausência de entendimento entre socialistas e sociais-democratas, têm sido objeto de sucessivos adiamentos ao longo dos últimos meses.
No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, o PS sinalizou que aceitava a recondução do atual presidente, Paulo Mota Pinto, antigo “vice” social-democrata durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.
O PSD, porém, propôs a candidatura da atual vice-presidente do partido, Teresa Morais, que não obteve em junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.
Já em relação à ERC, PS e PSD continuam sem acordo quanto aos critérios para a designação do presidente deste órgão, com os socialistas a recusarem a possibilidade de serem os sociais-democratas a designarem antecipadamente quem será o presidente.
O PS entende que compete apenas ao parlamento indicar quatro dos cinco nomes da ERC (dois por cada partido), sendo o quinto cooptado entre os designados pela Assembleia da República.
Ou seja, segundo o PS, deverão ser os cinco membros da ERC a escolherem “de forma independente” o seu presidente a partir do momento em que se encontrem em funções.
No caso do provedor de Justiça, cargo atualmente desempenhado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faria e Costa, PSD e PS chegaram a um acordo de princípio no ano passado de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).
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